Envolver os contribuintes na discussão sobre a reforma tributária. Esse é o maior desafio que deve ser enfrentado pelo governo para que o projeto realmente consiga avançar, segundo Fernando Rezende e Ives Gandra Martins, participantes do debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO . “Esse assunto é visto pela sociedade como algo que tem muito mais a ver com o interesse do setor empresarial, com o ganho das empresas”, afirma Rezende.

Para o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um bom exemplo da importância da participação popular nas questões relativas aos impostos é a forma como se deu o fim do governo da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. “Ela só caiu quando resolveu mexer na questão do imposto predial”, afirma. Eleita para o cargo em 1979, Thatcher enfrentou diversas crises durante seus mais de dez anos no poder. Na maioria delas conseguiu sobreviver com o apoio da população. O forte apoio conquistado pela primeira-ministra nas crises anteriores só se desfez quando seu governo propôs a criação de um novo imposto predial, fortemente rejeitado pela população inglesa. As reações da sociedade levaram à renúncia da “Dama de Ferro”, em 1990.

Inconfidentes
Histórias como a vivida pela Inglaterra no início dos anos 1990 são muito raras no Brasil. Tanto, que um dos exemplos mais citados é assunto das aulas de História. A Inconfidência Mineira, em 1789, movimento em que setores da sociedade de Minas Gerais se uniram contra a cobrança do “Quinto”, um imposto de 20% sobre a produção de ouro determinado pela Coroa Portuguesa, mesmo não tendo alcançado os objetivos é apontado até hoje como o maior exemplo de mobilização social brasileira contra o peso da carga tributária.

Para os debatedores, essa falta de mobilização social está ligada ao desconhecimento da população sobre a questão dos impostos. “O ICMS, por exemplo, tem um sistema que faz com que o contribuinte não tenha noção de que está pagando aquele imposto”, diz Gandra Martins. Com isso, a classe política se sente desobrigada a se empenhar na discussão.

Outro fator que atrapalha a participação da sociedade no desenvolvimento de um projeto de reforma tributária é o tamanho do Estado brasileiro, que acaba atravancando qualquer discussão. “Com 29 partidos políticos, qualquer governo se vê obrigado a compor uma máquina muito grande”, afirma Gandra Martins. Segundo ele, isso acaba por se refletir no número de ministérios existentes no Brasil, muito superior, por exemplo, ao modelo americano. “É essa nossa carga burocrática que condiciona a carga tributária”, diz o jurista. Como resultado do tamanho da burocracia brasileira, o país é o líder no ranking de horas gastas em média pelas empresas para lidar com o pagamento de impostos, segundo pesquisa promovida em parceria entre o Banco Mundial e a consultoria PricewaterhouseCoopers.

Fonte: Brasil Econômico