Relatório sobre o panorama da Justiça brasileira divulgado nesta terça-feira (15)  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no ano passado, 10 dos 27 tribunais estaduais do país tiveram baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processos (ações que terminaram o ano sem conclusão).

Segundo o documento “Justiça em Números”, é “preocupante” o quadro de produtividade dos tribunais de Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, Roraima e Ceará.

“A situação menos desconfortável é a do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, com pequenos aumentos na produtividade, poderá melhorar os indicadores de seus magistrados e de seu congestionamento”, afirmou o CNJ.

Os outros nove tribunais, apontou o conselho, “precisariam empreender esforços para melhorar suas marcas de produtividade”.

No levantamento anterior, sobre o ano de 2011, o CNJ não verificou a eficiência dos tribunais levando em conta vários dados, apenas avaliou a taxa de processos que não foram julgados. Na ocasião, 11 TJs do país tinham índice superior a 71% de ações não julgadas.

Eficiência

O relatório, divulgado anualmente pelo CNJ desde 2009, visa possibilitar “conhecimento amplo” do Judiciário e possibilitar medidas de integração, redução das desigualdades regionais e melhor prestação do serviço à sociedade.

A partir deste ano, o CNJ começou a medir a  taxa de eficiência, medida pelo Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Esse índice considera a força de trabalho do tribunal, as despesas totais, a litigiosidade e número de processos resolvidos. A partir dos dados, se estabelece a eficiência do TJ considerando a estrutura que ele tem e comparando com a atuação dos outros tribunais de acordo com o porte de cada um. Tribunais que conseguem atuar melhor considerando sua estrutura, ficaram mais próximos dos 100%.

Dos 27 TJs, dois de grande porte – Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e três de pequeno porte – Amapá, Mato Grosso do Sul e Acre – tiveram 100% de eficiência considerando os critérios analisados. A pior situação de eficiência é verificada em Roraima (35% de eficiência), Piauí (37%) e Tocantins (55%).

Alta dos processos em andamento

Os dados do relatório mostram que, em todo o país, estão em andamento no Judiciário 92,2 milhóes de processos, 4,3% mais do que no ano anterior (2011), quando os tribunais somavam 88,4 milhões de ações.

Sete de cada dez processos judiciais nos tribunais brasileiros não tiveram a tramitação concluída em 2012 porque não foram julgados. Esse número vem se repetindo desde o início da série histórica do relatório, em 2009.

Na primeira instância da Justiça (varas de justiça estaduais e federais), a taxa de congestionamento é maior – 85% dos processos em andamento no ano passado não foram julgados.

Segundo o relatório, em 2012, cada um dos 17 mil juízes do país sentenciou, em média, 1,45 mil processos, 1,4% mais que no ano anterior. Além disso, cada magistrado resolveu 1.628 casos definitivamente, 4,1% mais do que em 2011.

O número de casos julgados, diz o conselho, não acompanha o volume de processos que entram no Judiciário e, por causa disso, a taxa de produtividade não evolui consideravelmente.

“A resolução dos processos judiciais, seu julgamento definitivo e sua baixa, é responsabilidade constitucional do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça. O aumento da litigância, por outro lado, é fenômeno mais complexo. A quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas.”

O presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, esteve na apresentação dos dados e afirmou que o excesso de novos processos não é fenômeno que envolve somente o Judiciário, mas a sociedade como um todo.

“Esse excesso de litigância não pode ser explicado apenas por estatísticas e não pode ser respondido apenas pelo Judiciário. […] O retrato que ora se apresenta é nacional, demonstra as disparidades nacionais, a diferença na produtividade regional e expõe a carga de trabalho a que se submetem os juízes”, disse Barbosa no lançamento dos dados, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Custos da Justiça

Segundo dados do relatório, as despesas do Judiciário somaram R$ 57,2 milhões no ano passado, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Por habitante, o custo é de R$ 300,48. Dos gastos, R$ 50,7 bilhões (88,7% da despesa) são com recursos humanos.

A Justiça tinha, em 2012, 17.077 juízes, dos quais 14.410 na primeira instância, 2.379 desembargadores e 82 ministros dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar).

Ao todo, o Judiciário tem 390 mil funcionários, sendo 269 mil efetivos e comissionados e 121 mil terceirizados, estagiários e conciliadores sem vínculo.

Fonte: http://g1.globo.com