COMUNICADO ASSISTENCIAL 2021
Após diversas rodadas de negociações defendendo os interesses da nossa categoria econômica, chegamos a um consenso para fechamento da Convenção Coletiva do Trabalho 2021/2022, que regerá as empresas representadas pelo SESCON-MG.
A contribuição assistencial é estabelecida com fundamento no art. 513, alínea “e”, da CLT, conforme aprovação por unanimidade da AGE especificamente convocada e realizada em 27 de Maio de 2021. Tem por objetivo custear por todo o período de sua vigência os serviços prestados na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como a participação em dissídios coletivos.
FORMA DE CÁLCULO PARA PREENCHIMENTO DA GUIA
Até 03 colaboradores… (Titulares/ou sócios+ empregados) ……………………………………………….. R$89,00
De 04 até 100 colaboradores……………………………………………………………………………………………. R$27,00 (por pessoa)
De 100 em diante……………………………………………………………………………………………………………. R$33,00 (por pessoa)
As guias já foram geradas e estão disponíveis para as empresas através do seguinte link: https://sesconmg.gersin.com.br/login. Para emissão, basta cadastrar o CNPJ da empresa criando um login e senha, e preenchendo a guia de acordo com a tabela acima.
Dúvidas podem ser enviadas ao cadastro@sescon-mg.com.br , basta enviar junto o CNPJ da empresa.