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Curso Novas Regras DCTF e PER/COMP

Curso Novas Regras DCTF e PER/COMP

Data: 30/05/2018 (Quarta-feira)
Carga-Horária: 8 h
Horário: 08:30 às 17:30
Valor normal: R$ 120,00
Valor para associados e estudantes: R$ 90,00
Local: Sescon-MG – Av. Afonso Pena, 748 – 24° andar – Belo Horizonte

 

Apresentação:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF sofreu alterações a partir da Instrução Normativa RFB nº 1646/2016, portanto a necessidade de conhecer na prática, as regras gerais aplicáveis, baseado na legislação vigente. Quanto à restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição, administrados, pela Receita Federal do Brasil, será requerida pelo contribuinte mediante utilização do Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

 

Objetivo

O curso tem por objetivo abordar os principais pontos e alterações, assim como, as regras gerais aplicáveis para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). conforme legislação vigente. Além disso, sanar as dúvidas em relação ao cumprimento dessas obrigações acessórias, de maneira a evitar erros ou omissões que possam gerar notificações e/ou multas.

 

Público Alvo

Estudantes, contadores, empresários, TI, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados, profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas e demais interessados no tema.

 

Metodologia

O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de  (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as rotinas que irão se deparar no exercício das atividades.

 

DCTF

Conteúdo Programático

1 – Conceitos Básicos

 

2 – Informações Gerais

3 – Novas Regras Aplicáveis a DCTF

4 – Obrigatoriedade de Apresentação da DCTF
4.1 – Novas Pessoas Jurídicas obrigadas a Apresentação
4.2 – Pessoas Jurídicas Não Dispensadas da Entrega
4.3 – PJ Excluída do Simples Nacional

5 – Dispensa de Entrega da DCTF
5.1 – Conceito de PJ Inativa
5.2 – PJ que se Enquadrou no Simples Nacional

6 – Prazo para apresentação da DCTF
6.1 – Entrega em Situação Especial

7 – Forma de Apresentação da DCTF
7.1 – Programa Gerador
7.1.1 – Utilização da Versão

7.2 – Utilização do Certificado Digital
7.2.1 – Obtenção do Certificado Digital
7.2.2 – Procuração Eletrônica

8 – Impostos e Contribuições declarados na DCTF

9 – Penalidades
9.1 – Redução das Multas
9.2 – Multa Mínima.

10 – Parte Prática com  Aplicação no Programa
10.1- Caso prático

 

 

 

PERDCOMP

 

Conteúdo Programático

 

  1. Disposições Legais e Iniciais

1.1. Introdução

 

  1. Legalidade do crédito pela restituição

2.1. Prescrição do crédito

 

  1. Legalidade do crédito pela compensação

 

  1. Mecanismo para a compensação ou restituição

 

  1. Impedimentos a compensação

 

  1. Compensação com crédito da contribuição para o PIS/PASEP  e da COFINS não cumulativos

6.1. Vedação a compensação

6.2. Forma da solicitação de compensação

6.3. Certificação digital

6.4.  Apresentação de arquivos digitais de notas fiscais

 

  1. Cancelamento da PER/DCOMP
  2. Retificação da PER/DCOMP
  3. Consulta situação PER/DCOMP

 

  1. Compensação de saldo negativo de IR oriundo de retenção

10.1. Introdução

10.2. Atualização do saldo negativo

10.3. Momento de consideração do saldo negativo

 

  1. Compensação saldo negativo oriundo de retenção de IR

11.1. Procedimentos essenciais de conferência de informações

11.2. Exemplo de preenchimento da ficha de crédito

11.3. Exemplo de preenchimento da ficha de Imposto de Renda retido na fonte

11.4. Ficha débito

11.5. Ficha ordem de compensação

 

  1. Aplicação Prática no Programa

12.1. Simulação de estudo de caso

 



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