Curso Reforma Trabalhista – O Atual Cenário das Relações de Trabalho e Emprego e o que mudará

Data: 23/11/2017 (Quinta-feira)
Horário: 08:30 às 17:30
Carga-Horária: 8 h
Valor normal: R$ 120,00
Valor para associados e estudantes: R$ 90,00
Local: Sescon-MG – Av. Afonso Pena, 748 – 24° andar – Belo Horizonte

 

Apresentação

No atual contexto de mudança nas relações de trabalho, torna-se imprescindível ao profissional da contabilidade, empresários, colaboradores entenderem as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.

 

Objetivo

O curso tem por objetivo orientar aos participantes, quanto às mudanças na Legislação Trabalhista demonstrando os principais pontos.

 

Metodologia

O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de  (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.

 

Público-alvo

Estudantes de Contabilidade, Contabilistas, Coordenadores, Analistas e Auxiliares de Administração de Pessoal, Profissionais de RH e de empresas de desenvolvimento de software na área trabalhista e demais interessados no assunto.

 

Conteúdo Programático:

 

TERCEIRIZAÇÃO – Lei 13.429/2017 e Súmula 331 do TST

 

Reforma Trabalhista

 

1– Conceitos de Empregador e Empregado

– Grupo Econômico

– Identidade do Sócio

– Responsabilidade do Sucedido

 

2– Jornada de Trabalho

– Horas “In Itinere”

– Regime de Tempo Parcial

– Acordo de Prorrogação e Compensação de Jornada

– Banco de Horas

– Jornada 12×36

– Jornadas Especiais em Trabalhos Insalubres

– Horas Extras

– Tele Trabalho

– Intervalos

 

3– Férias

– Período Aquisitivo e Período Concessivo

– Fracionamento

– Início do Período de Férias

– Regime de Tempo Parcial

 

4– Proteção do Trabalho da Mulher

– Igualdade entre Homens e Mulheres

– Intervalo de 15 minutos

– Trabalho em Domingos

– Empregada Gestante ou Lactante x Insalubridade

– Amamentação

 

5– Contrato de Trabalho

– Vínculo Empregatício x Autônomo

– Trabalho Intermitente

– Trabalho Home Office

– Tele Trabalho

– Negociado sobre o Legislado

– Uniforme

 

6– Remuneração

– Salário, Gratificação e Comissões

– Salário “In Natura”

– Prêmios

– Equiparação Salarial

– Alterações Contratuais

 

7– Extinção Contratual

– Multa do Artigo 477 da CLT

– Homologação

– Pagamento das Verbas Rescisórias

– Comunicação da Rescisão e Recibo de Quitação

– Anotações em CTPS

– Dispensa Plúrima ou Coletiva

– Justa Causa

– Termo de Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas

 

8 – Contribuição Sindical

 

9 – Cláusulas Lícitas que Suprimem ou Reduzem Direitos Trabalhistas

 

10 – Penalidades

– Multa pela Ausência de Registro em CTPS

 

Professora: Andréa Lacerda

Graduada em Ciências Contábeis pelo Unicentro Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atuação por mais de 10 anos no SENAC-MG, na educação presencial e a distância nos cursos de Qualificação, Capacitação e Projetos de Capacitação profissional nas áreas Fiscal, Contábil e Financeira, na Educação à Distância com Comportamental, Contábil e Custos. Também por 03 anos no SENAI em Projetos de Capacitação Profissional e no CDL- FATEC no Projeto Menor Aprendiz e como Palestrante pelo SEBRAE MG. Professora no MBA Contabilidade Tributária com Ênfase no SPED na faculdade Novos Horizontes, dentre outras.