e-CPF

É obrigatória a apresentação do ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES, dos seguintes documentos:

• – Foto 3×4 colorida (recente) *
• – Cédula de Identidade **
• – Cadastro de Pessoa Física – CPF
• – Comprovante de Endereço recente, emitido há no máximo 90 dias ***
• – Título de eleitor (Opcional)

Importante:

Se você comprou o e-CPF para uso no CONECTVIDADE SOCIAL ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação.

Empregador Pessoa Física

Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa

É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.

• – Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
• – Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
• – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (quando constar);
• – Cartão do PIS/PASEP;
• – Carteira de Identidade (quando constar);
• – Cartão do Cidadão;
• – Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Procurações

Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo (item 3.1.1.1, alinea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

* Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

** Entende-se por Cédula de Identidade documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte (se estrangeiro).

** Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

** RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

*** Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel, Gás).

Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

e-CNPJ

DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA  –  É obrigatória a apresentação de ORIGINAIS ou CÓPIAS AUTENTICADAS

• No caso de empresário individual – requerimento de empresário com a chancela da Junta Comercial;
•  Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (*), devidamente registrado no orgão competente, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e sociedades por ações;
• Ata de eleição, devidamente registrada no orgão competente – aplicável nos casos em que os sócios e/ou diretoria sejam eleitos em ato separado;
• Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

( *) No caso dos contratos sociais, trazer o que está em vigor, que deverá ser consolidado e em consonância com o Novo Código Civil, de 2002. Não sendo consolidado, trazer o contrato de constituição e TODAS as alterações contratuais;

ATENÇÃO
Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
Procurações

As procurações serão aceitas, somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante a ICP Brasil.

Procurações não eximem a necessidade da presença do Responsável Legal cadastrado na Receita Federal, no caso de certificado e-CNPJ.

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS –  É obrigatória a apresentação de ORIGINAIS + CÓPIA SIMPLES

É obrigatória a apresentação das ORIGINAIS + CÓPIA SIMPLES, dos seguintes documentos:

• Cédula de Identidade*
• CPF (Cadastro de pessoa física)
• Comprovante de endereço, emitido há no maximo 90 dias
• Foto 3×4 colorida (recente) **
• Título de Eleitor (opcional)
• PIS-PASEP (opcional)

* Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com   foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
** Entende-se por Cédula de Identidade documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte (se estrangeiro).
** Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
** RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
*** Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel, Gás).

Lembre-se de trazer os documentos opcionais se eles forem informados no preenchimento da solicitação.