Desistência de Parcelamentos Pode Ser Efetuada Via e-CAC
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Os contribuintes que possuem parcelamento em curso com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão desistir dessas modalidades de pagamento por meio de ferramenta [...]
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RAIS – Encerramento das Atividades
O (A) estabelecimento/entidade que encerrou as atividades em 2016 e não entregou a declaração da RAIS deverá marcar a opção “Encerramento das Atividades“, disponível no [...]
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NF-e – Republicado o Ajuste SINIEF No – 7 /2005, versão consolidada
Pessoal, como previsto, republicado o Ajuste SINIEF 07/2005 em sua forma consolidada. Como já era de se esperar, a confusão em torno do prazo de cancelamento foi desfeita: [...]
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Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins
Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo entendimento que “o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de [...]
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Novidades ECD 2017
Neste espaço, destacamos as principais novidades, os procedimentos, as legislações e as perguntas e respostas para as empresas que estão obrigadas a entregar Escrituração [...]
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Carf afasta tributação sobre PLR de diretores estatutários
Carf afasta tributação sobre PLR de diretores estatutários Por Beatriz Olivon | De Brasília Francisco Giardina: há precedente da Câmara Superior em sentido contrário A [...]
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Compreenda a polêmica Lei que muda o ISS
A Lei Complementar nº 157/2016, publicada em 30 de dezembro de 2016, reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS, incluindo todos os serviços de streaming de [...]
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Como Utilizar Prejuízos Fiscais no PRT
As empresas, organizações e pessoas físicas, devedoras de tributos federais, vencidos até 30.11.2016, poderão parcelar ou quitar seus débitos através do Programa de [...]
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Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
Em busca de aumentar a produtividade da economia brasileira, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou à Folha que a Receita prepara um programa para reduzir o custo das [...]
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