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GFIP: Deputado apresenta emenda a Medida Provisória
O deputado Laercio Oliveira (SD/SE) apresentou emenda, apoiada pelo sistema Fenacon Sescap/Sescon a Medida Provisória nº 701. A MP foi apresentada no último 8 e, entre outros [...]
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Desoneração da Folha de Pagamento é optativa e com novos percentuais
As empresas que atualmente já têm desonerada a folha de pagamento de seus empregados precisam avaliar através de um detalhado estudo tributário para decidirem se continuam com [...]
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Regras para emissão de Decore passam a valer em janeiro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em novembro, Resolução alterando regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Duas [...]
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Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com Cofins
O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a unificação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do [...]
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Fazenda envia à Casa Civil projeto de reforma do PIS/Pasep
O Ministério da Fazenda enviou à Casa Civil o projeto de reforma do Pis/Pasep, contribuições sociais devidas pelas empresas. Segundo o governo, a proposta é o primeiro passo [...]
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Projeto de lei que amplia Simples Nacional é aprovado em comissão
O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, acompanhou na manhã de ontem (08) a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o aumento dos [...]
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Esclarecimentos GFIP.
Conforme já amplamente divulgado em comunicados anteriores, com os adventos das multas relativas aos atrasos de entrega de GFIP do ano de 2009, a FENACON, em conjunto com o [...]
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Feriado Municipal
Informamos que em virtude do feriado Municipal de Imaculada Conceição, não haverá expediente no SESCON/MG nos dias 07/12/2015 e 08/12/2015, voltando com as atividades normais [...]
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Previdência – Receita Federal altera regras da CPRB
A Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.597 (DOU de 03/12) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição [...]
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