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Frente Parlamentar da micro e pequena empresa tem nova composição

Na manhã do dia (19) foi realizado café da manhã na Câmara dos Deputados para apresentação dos parlamentares que comporão a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena [...]

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Declaração CBE: entrega até 6 de abril

Teve início no dia 18 de fevereiro o prazo para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), a ser realizada por meio de formulário em sistema [...]

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Retorno de encargos sobre a folha de pagamento será por lei

O governo decidiu deixar para o Congresso as negociações sobre a proposta que reduz a desoneração da folha de pagamento e encaminhou nesta sexta projeto de lei repetindo o [...]

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Dilma assina MP que permite renegociação das dívidas dos clubes.

Iniciativa prevê possibilidade de que clubes renegociem suas dívidas, mas com contrapartidas. A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (19), a medida provisória [...]

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Simples Doméstico vai unificar pagamento de tributos

O Simples Doméstico será acessado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos [...]

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Malha Fina para empresas é “colher de chá”

A Malha Fina será uma colher de chá para os contribuintes, pois com ela será possível evitar autuações. Assim como já acontece com pessoas físicas em caso de inconsistência na [...]

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Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (16) o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma [...]

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Projeto que regulamenta direitos de empregados domésticos pode voltar ao Senado

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, em seu perfil no Twitter, que dará prioridade à votação do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, caso a [...]

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Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) informou a Dilma Rousseff que um tributo federal sobre heranças é a melhor opção entre as medidas em estudo para a parcela mais rica da [...]

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