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Comissão discutirá MPs que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários
As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, serão discutidas [...]
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Governo enviará ao Congresso projeto para dobrar limite de enquadramento no Simples
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto [...]
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Empresas têm até amanhã para começar a detalhar impostos em notas fiscais
O prazo de mais de dois anos para a adaptação da Lei nº 12.741/12, que obriga as empresas a colocarem no cupom fiscal e em painéis visíveis o valor referente aos impostos, [...]
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PIS/COFINS e IPI: Tributação de Bebidas Mudará em Maio/2015
As alíquotas das contribuições incidentes na importação dos produtos especificados no art. 14 da referida lei passarão a ser as seguintes: - Na importação: I – 2,32% (dois [...]
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Extinção da multa da GFIP ainda confunde empresários
É preciso ficar atento aos critérios relacionados à anistia das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social. A temida multa emitida pela [...]
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Opção 2015 – Prazo Final 30 de janeiro
O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando. As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei, para empresas [...]
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Comunicado: prorrogada até 28/02 a entrega da comunicação negativa ao Coaf
O Conselho Federal de Contabilidade comunica que, conforme acordado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2015 a [...]
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Parcelamento de dívidas tributárias da fusão de Bolsas é regulamentado
O Diário Oficial da União publicou hoje (27) portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que regulamenta o parcelamento de dívidas [...]
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Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril
A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério [...]
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