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ISSQN maior favorece sonegação
Os aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passam a variar de 2,5% a 5% em Belo Horizonte, a partir de 1º de maio, podem pressionar [...]
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STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso [...]
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Dia do Contabilista
Muitos defendem que a melhor data seria 22 de setembro, dia de são Mateus, que segundo os mais românticos foi o primeiro contador, pois contabilizava os impostos arrecadados [...]
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Presidente do SESCON/MG participa do IV Seminário Construindo O Saber em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Fumec
O presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida participou do IV Seminário Construindo o Saber em Ciências Sociais Aplicadas que foi realizado no Espaço Cultural Phoenix, [...]
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Pagamento do FGTS vai ser fiscalizado por meio eletrônico
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ontem uma ferramenta eletrônica com a promessa de agilizar a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O [...]
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Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu liminar para suspender decisão que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a satisfação [...]
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Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida
O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal. É o que estabelece a Solução de [...]
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Ajuste na Lei das Domésticas
O substitutivo do projeto de lei complementar (PLP 302/2013), que regulamenta o emprego doméstico, altera a essência do texto aprovado pelos senadores e poderá causar impasse [...]
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Comissão do Senado aprova Marco Civil da Internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet. O texto foi aprovado com [...]
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