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Receita publica e-Book com informações para empresas
A Receita Federal publicou hoje (1º/04) o seu primeiro e-Book na internet: “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – Edição de 2013”. O livro apresenta mais de novecentas [...]
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Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
A lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal entra efetivamente em vigor daqui a dois meses, mas há risco de o consumidor não conseguir ver o peso dos [...]
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Refis da Crise é aprovado na Câmara
No mesmo dia do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon o Sistema obteve mais uma importante conquista: a aprovação, ontem a noite, de emenda do senador Paulo [...]
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Lançamento da Agenda Política da Fenacon
Pelo segundo ano consecutivo, e com presença de grande número de parlamentares e representantes de entidades, foi lançada a Agenda Política e Legislativa da Fenacon. O evento [...]
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Câmara aprova mudança em dedução do Imposto de Renda na Lei Rouanet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que reformula a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91) e cria o Programa [...]
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Receita Federal identifica 13 mil contribuintes mineiros suspeitos de vender recibos
O período de acerto de contas com o leão do imposto de renda (IR) alimenta um mercado ilegal, o da venda de recibos, que surge como oportunidade para autônomos que querem [...]
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Presidente do SESCON/MG participa de lançamento da Agenda Legislativa da Fenacon 2014
O presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida, participou nessa manhã de quarta-feira, 2 de abril, do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon 2014, que [...]
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SESCON/MG realiza curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
Com o objetivo de proporcionar aos participantes conhecimentos relacionados aos tributos indiretos no que diz respeito ao impacto do ICMS, o SESCON/MG, realizou hoje, 2 de [...]
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Ministros do STJ autorizam desconto do INSS no salário-maternidade
A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser descontada do salário-maternidade, benefício previdenciário pago à empregada em período de [...]
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