A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (20) os projetos de lei complementar 237 e 221, que preveem mudanças no Estatuto da Micro e Pequena [...]
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Prevaleceu o bom senso: a Medida Provisória 627/2013 estabeleceu que a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS das pessoas jurídicas continuará sendo realizada com base na [...]
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Em atenção a um pedido atribuído à presidente Dilma Rousseff, o relator da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), decidiu não [...]
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Na manhã de hoje, a Fenacon e o Sescon São Paulo, em nome de todo o Sistema, lançaram o estudo "O impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do [...]
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O cálculo foi feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e pela Fenacon (federação nacional do setor contábil). A ideia do governo é unificar a [...]
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Os senadores aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira (12/11), com 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição do [...]
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A ampliação de mercado é o alvo preferencial da proposta apresentada ontem pelo ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para criar [...]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã de hoje o Projeto de Lei do Senado 386/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que altera [...]
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O trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de infraestrutura que será criado pela Caixa Econômica Federal em janeiro. A aplicação, que será [...]
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