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Frente debate terceirização e Lei de Licitações
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, em conjunto com a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis, reuniu-se hoje pela manhã na Câmara dos Deputados. [...]
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Confirmada competência da Justiça brasileira para ação regressiva em contrato de seguro de recall
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da autoridade judiciária brasileira para julgamento de ação regressiva proposta pela Ace [...]
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PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL
A Lei 10.931/2004 instituiu, a partir de 03.08.2004, o regime especial de tributação - RET aplicável às incorporações imobiliárias. DEFINIÇÃO DE INCORPORADOR E INCORPORAÇÃO [...]
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SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
EMENTA: MATRIZ OU FILIAIS. RENDIMENTOS PAGOS POR ESTABELECIMENTOS DISTINTOS AO MESMO EMPREGADO NO MESMO MÊS. BASE DE CÁLCULO. COMPETÊNCIA PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO.A [...]
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, [...]
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NEGADO HORAS EXTRAS A TRABALHADOR QUE TEVE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA
Um professor que teve sua carga horária diminuída foi à Justiça Trabalhista para evitar a redução do salário. O pedido foi acatado pela primeira instância, que condenou uma [...]
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25 de Abril Dia do Contabilista
Empresários de Contabilidade, sua atuação profissional relevante torna-os merecedores do reconhecimento do seu elevado valor social. Dedicar-se ao exercício da contabilidade é [...]
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ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 1995 NÃO PREVISTA EM REGULAMENTO SÓ PODE SER RECONHECIDA COM LAUDO
Apenas se forem comprovadas as condições especiais de trabalho, por meio de laudo pericial, será possível reconhecer a especialidade de atividade não prevista em regulamento, [...]
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TEMPO RURAL NÃO CONTA PARA FINS DE RECÁLCULO DA RMI DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA
Apenas o tempo trabalhado por empregado rural em empresa agroindustrial ou agrocomercial, com efetiva e comprovada contribuição, pode ser equiparado ao trabalho urbano para [...]
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