Notícias
Dependentes em Declaração de Pessoa Física- CPF obrigatório com 12 anos ou mais
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, [...]
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TRT-SC decide que empresas do Simples não estão isentas da Contribuição Sindical
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical [...]
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Mutirão do Sebrae apoia pequenos negócios a renegociar dívidas do Simples
Se você tem uma micro ou pequena empresa, é participante do Simples Nacional e está em débito com suas obrigações tributárias, o momento para se regularizar é agora. Foi [...]
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Projeto autoriza Caixa a financiar abertura de empresas com recursos do FGTS
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/2016) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para [...]
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Auditores têm até dia 31 para comprovar Educação Profissional Continuada
Todos os auditores independentes e os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis de empresas consideradas de grande porte e das reguladas pelo Banco Central do [...]
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Proposta cria declaração fiscal única para organizações sem fins lucrativos
Para simplificar a prestação de contas das organizações que atuam no terceiro setor, projeto que tramita no Senado cria uma declaração fiscal e socioeconômica única para essas [...]
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Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/16, que fixa em oito anos o prazo máximo de encerramento do procedimento da falência de empresas. Apresentado pelo [...]
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Novo Refis deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais acumulados
O Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais próprios. Os objetivos foram justificados pela necessidade de [...]
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IRRF incide sobre remessas ao exterior
Incide Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre a remessa de valores ao exterior a título de pagamento de assinatura de periódicos eletrônicos, este foi o entendimento [...]
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