Notícias
Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio [...]
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Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a [...]
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Finanças aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de [...]
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Senado aprova reforma do ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa [...]
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Governo deverá permitir que empresas usem prejuízos para abater débitos fiscais
As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas amanhã (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para [...]
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Projeto que permite destruição de documentos digitalizados pode seguir para a Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou, em turno suplementar, a aprovação de substitutivo a projeto de lei (PLS 146/2007) que assegura ao documento [...]
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Recuperação de empresas entra no pacote do governo
O governo deve incluir no minipacote de medidas econômicas que será divulgado nesta quinta-feira (15/12) proposta de lei para facilitar a recuperação de empresas. A proposta [...]
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Comunicado- Final de Ano
Comunicamos que o SESCON/MG concederá férias coletivas aos colaboradores de BH e do interior a partir do dia 22/12/2016. Para maior comodidade, estaremos mantendo plantão [...]
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Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2017 e disciplina outros dispositivos do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 130, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de [...]
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