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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (6) que, enquanto estiver no cargo, a Casa não votará nenhum aumento de imposto.Maia se [...]
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Brasília - Micro e pequenas empresas brasileiras poderão exportar, a partir da próxima semana, por meio de documentação simplificada. Foi publicada no dia 6 de dezembro, no [...]
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Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), a Instrução Normativa nº 1.676/2016 busca normatizar as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas [...]
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do [...]
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