Notícias
Comissão aprova cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do [...]
Leia Mais
Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI sofre alteração
Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.675/2016 (DOU de 30/11) alterou as regras do Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI, de que trata o artigo 31 da Lei nº [...]
Leia Mais
Atenção Recesso no SESCON/MG!
Devido ao feriado municipal de Imaculada Conceição em Belo Horizonte, informamos que não haverá expediente no SESCON/MG, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2016. Voltaremos com [...]
Leia Mais
Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados como [...]
Leia Mais
GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT
Na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e [...]
Leia Mais
Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores
Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o [...]
Leia Mais
Comunicação de Inatividade por 10 Anos – Baixa do Registro na Junta Comercial
A Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta [...]
Leia Mais
Simples Nacional/2017: Agendamento de Opção Disponível
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano [...]
Leia Mais
Comissão reduz pela metade de prazo para arquivar documento em junta comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4972/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), [...]
Leia Mais