Notícias
Esocial é prorrogado
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas [...]
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Conselho de Assuntos Tributários solicita adiamento do CEST a secretário do Ministério da Fazenda
Em reunião na sede do Ministério da Fazenda (MF) em Brasília, na última quarta-feira (24), o vice-presidente da Fecomercio-SP e Presidente do Conselho de Assuntos Tributários [...]
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Comissão aprova redução de votos para alterar contrato de sociedades limitadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz os votos necessários para alterar o contrato social, realizar [...]
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Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os valores constantes em pedidos de ressarcimento
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 8,de 2016. A norma define que, com a revogação da legislação que previa [...]
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SESCON/MG consegue liminar para que as suas associadas EIRELIs possam recolher o ISSQN sob o regime fixo.
O SESCON/MG impetrou Mandado de Segurança com intuito de obter para suas associadas EIRELIs, cujo representante execute pessoalmente e com responsabilidade os serviços objeto [...]
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Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) – Postergação
Foi publicado no DOU de 25/08/2016 o Ajuste SINIEF nº 12/16, que acrescentou o parágrafo único à cláusula primeira do ajuste SINIEF nº 7/16, que posterga o prazo de envio dos [...]
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Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017
Em reunião no dia 25/08/2016, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, o SESCON/MG, juntamente com o SINTAPPI-MG, não chegaram a um consenso de [...]
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Ausência do CEST ameaça bloquear emissão de documento fiscal
Se a ausência do CEST nos arquivos dos documentos eletrônicos do ICMS bloquear a emissão da NF-e, os impactos negativos serão maiores do que aquele vivenciado pelos [...]
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SESCON/MG SOLICITA PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DA DeSTDA
O Presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida encaminhou ofício para o Subsecretário da Receita Estadual , João Alberto Vizzotto no dia 03 de agosto de 2016, [...]
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