Notícias
Comitê Gestor regulamenta alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº [...]
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Comissão do Senado aprova limite de 10% no ICMS da banda larga fixa
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça, 2/12, o projeto de Resolução (15/2014) que limita em 10% a alíquota do ICMS para oferta de banda larga. Há [...]
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Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas
De acordo com o texto da nova lei, fica determinado que, nas compras públicas, enquanto não for editada legislação estadual e municipal que disponha sobre o tratamento [...]
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Ampliado prazo para adoção da versão 3.1 da nota fiscal eletrônica
A Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015. Pelo prazo anterior a versão 2.0 seria [...]
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CAE aprova novo limite ao ICMS das pequenas empresas
Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o [...]
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Desoneração da Folha Agora é de Prazo Indeterminado
Através da Lei 13.043/2014, foi removido o prazo final para a desoneração da folha de pagamento (que iria terminar em 31.12.2014), mediante recolhimento da CPRB – Contribuição [...]
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Prazo de parcelamentos termina na segunda-feira
Termina na segunda-feira dia 01/12/2014, o prazo para a adesão aos parcelamentos especiais reabertos com a edição da Lei nº 13.043, fruto da conversão da Medida Provisória [...]
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Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano
Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a carga [...]
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Regulamentação do Fórum Permanente das MPEs 20/11/2014
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da [...]
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