Notícias
Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples
As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar sem direito de aderir ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos cuja [...]
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Cidadãos e empresas poderão obter descontos especiais no pagamento de débitos com o Município vencidos até 31 de dezembro de 2013.
Para estimular a regularização de débitos de empresas e cidadãos com a Administração Municipal, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o programa [...]
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Pequenas empresas ganham reforços para pagar dívidas e garantir direitos
Até o final deste mês, o governo federal deve anunciar mais medidas para facilitar o cumprimento de obrigações pelas pequenas empresas e até evitar que elas sejam excluídas do [...]
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Governo abre consulta para ouvir opinião das MPEs sobre o eSocial
Saiba como participar da consulta pública, que vai até 4 de novembro; objetivo é garantir o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas no eSocial. Ainda não há [...]
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Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise
As empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais com a reabertura do chamado "Refis da Crise", prevista em projeto de lei de [...]
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eSocial: GT realiza 4ª reunião
Aconteceu nos últimos dia 1º e 2 a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial. O encontro aconteceu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em [...]
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MPEs devem informar impostos
A partir de hoje, as micro e pequenas empresas (MPEs) precisam informar os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços. [...]
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CAGED – Novas Regras válidas a partir de 1º de Outubro de 2014
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverá ser entregue por meio eletrônico, com a utilização do Aplicativo do CAGED Informatizado – ACI ou outro aplicativo [...]
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Micro e Pequenas Empresas terão E-Social específico
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) vai abrir uma consulta pública eletrônica, por 30 dias, para desenvolver o E-Social voltado para as micro e pequenas empresas. [...]
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