Notícias
O novo Código
Depois de cinco meses de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a redação final do novo Código de Processo Civil (CPC), que substituirá o que foi editado pela ditadura [...]
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Liminar suspende alta do ITBI
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar para manter a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) da capital mineira em 2,5%. [...]
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Afif defende ampliação do Simples
A ampliação do Simples Nacional, que fundamentalmente inclui empresas no regime especial de tributação com base no porte dos empreendimentos e não na área de atuação, é o [...]
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DASN deve ser enviada até 31 de maio
O microempreendedor individual (MEI) precisa fazer sua Declaração Anual de Faturamento (DASN) até 31 de maio. "Se o MEI não entregar o documento referente a 2013, não [...]
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PAUTA PARA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015
O SESCON/MG está disponibilizando a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES enviada pelo SINTAPPI-MG, para que as empresas de serviços tomem conhecimento, analisando seu conteúdo, a fim de [...]
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Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total [...]
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CAE do Senado aprova mudanças no Simples
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, 08, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples [...]
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Receita foca em imóveis de luxo em Minas Gerais
A Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) em Minas Gerais iniciou ontem a Operação Grifo 2. O objetivo é verificar se o pagamento da contribuição previdenciária de [...]
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Governo aumenta impostos para cobrir gastos com setor elétrico
A solução de elevar impostos sobre artigos tidos como supérfluos é considerada por especialistas como uma forma de conseguir recursos rapidamente, mas sem mexer na tarifa de [...]
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