Notícias
Câmara começa a votar o novo Código de Processo Civil
A Câmara dos Deputados começou a votar, na terça-feira (5), o novo Código de Processo Civil, que pretende agilizar as ações na Justiça. As pilhas de processos nos gabinetes de [...]
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Senado aprova PEC que obriga governo a pagar emendas feitas por parlamentares
O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o chamado "orçamento impositivo". A medida obriga o Executivo a pagar [...]
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Ministério da Justiça lança campanha de conscientização sobre direitos do consumidor
Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério [...]
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Regras e prazos para o Refis são anunciados
O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Refis) já tem suas regras, prazos e condições estabelecidas, conforme a Portaria Conjunta da Receita Federal e da [...]
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Camex reduz imposto de importação de 124 produtos sem similar nacional
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação de 124 produtos não fabricados no país. As resoluções que reduzem as alíquotas do imposto foram [...]
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Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal
Foi preciso mais de duas décadas para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentar a jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição de mercadorias que,a [...]
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Corregedoria vai investigar ação externa na Receita
A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu um processo para apurar as afirmações do ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal Caio Marcos Cândido, que [...]
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Simples não beneficia micro e pequena empresas com dívidas
Micro e pequenas empresas que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal — sem que a exigibilidade [...]
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Para reduzir despesas, Mantega quer dificultar concessão de seguro-desemprego
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo está estudando medidas para reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Segundo [...]
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