Notícias
Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas
Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o [...]
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Senado aprova cobertura por planos de saúde de remédios contra o câncer
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para [...]
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PAINEL GRATUITO SOBRE A REABERTURA DO “REFIS IV” REABERTURA DO “REFIS IV” E ASPECTOS RELEVANTES DOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS FEDERAIS EM GERAL
A Gaia Silva Gaede estará realizando na próxima segunda-feira, 28 de outubro, um painel gratuito sobre a Reabertura do REFIS IV E ASPECTOS RELEVANTES DOS PARCELAMENTOS [...]
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Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS”
Através da Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013 foram normatizados os procedimentos da reabertura do prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da [...]
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São 8 milhões de negócios para comemorar
Criado para simplificar e reduzir a tributação para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o Simples Nacional acaba de atingir patamar histórico. Segundo dados da Receita [...]
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Comissão aprova uso de residência como sede de microempresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei Complementar 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores [...]
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Receita reabre programa para parcelar dívidas de empresas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram, nesta sexta-feira, por meio de portaria, o chamado Refis da Crise, programa de pagamento e [...]
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Viúva não tem direito a bens particulares de ex-marido
Cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens têm direito de, após a morte do parceiro, concorrer com demais herdeiros pela outra metade dos bens comuns (aqueles [...]
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Congresso Nacional promulga PEC da Música que isenta setor de impostos
Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e [...]
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