Notícias
TRF declara inexigível a contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo Sescon/MG para declarar em favor de seus associados, a [...]
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PLV 25/12 voltará à Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, 28, o texto do Projeto de Lei de Conversão PLV 25/2012 (Medida Provisória nº 575/12), que, entre outros assuntos, [...]
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TRF declara inexigível a contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo Sescon/MG para declarar em favor de seus associados, a [...]
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RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO – CNIg Nº 98 DE 14.11.2012
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe [...]
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PAGAMENTO DA 1ª PARCELA
Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário [...]
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JUSTIÇA AUTORIZA ACESSO IRRESTRITO A DETALHAMENTO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO FEDERAL
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo [...]
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IRPJ/CSLL – GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES
No tocante à apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), muitos contribuintes ainda possuem dúvida quanto ao tratamento fiscal a ser [...]
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SIMPLES NACIONAL – OPTANTES DEVEM APRESENTAR DECLARAÇÃO PARA EVITAR RETENÇÕES POR ENTES PÚBLICOS
Nos termos do artigo 6º, da Instrução Normativa RFB 1.234/2012, para que não haja retenção tributária por parte de entes públicos federais, a pessoa jurídica optante pelo [...]
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Empreendedor Individual poderá alterar ou cancelar registro através do Portal do Empreendedor
Os Empreendedores Individuais poderão utilizar, a partir de 27 de novembro, o Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br - para alterar dados ou cancelar [...]
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