Notícias
TRF declara inexigível a contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo Sescon/MG para declarar em favor de seus associados, a [...]
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RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO – CNIg Nº 98 DE 14.11.2012
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe [...]
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PAGAMENTO DA 1ª PARCELA
Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário [...]
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JUSTIÇA AUTORIZA ACESSO IRRESTRITO A DETALHAMENTO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO FEDERAL
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo [...]
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IRPJ/CSLL – GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES
No tocante à apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), muitos contribuintes ainda possuem dúvida quanto ao tratamento fiscal a ser [...]
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SIMPLES NACIONAL – OPTANTES DEVEM APRESENTAR DECLARAÇÃO PARA EVITAR RETENÇÕES POR ENTES PÚBLICOS
Nos termos do artigo 6º, da Instrução Normativa RFB 1.234/2012, para que não haja retenção tributária por parte de entes públicos federais, a pessoa jurídica optante pelo [...]
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Empreendedor Individual poderá alterar ou cancelar registro através do Portal do Empreendedor
Os Empreendedores Individuais poderão utilizar, a partir de 27 de novembro, o Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br - para alterar dados ou cancelar [...]
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CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Nº 599 DE 06.11.2012
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei [...]
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Comunicado | Manutenção nos sistemas da Jucemg a partir das 18 horas do dia 14/11 até domingo, 18/11
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais informa que o acesso aos seus sistemas estará indisponível a partir das 18 horas desta quarta-feira, 14 de novembro, até o próximo [...]
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