Notícias
Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR
O contribuinte que teve renda superior a R$ 10 milhões ao longo do ano passado terá de usar o certificado digital para enviar a declaração do Imposto de Renda 2012. Essa é uma [...]
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Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com [...]
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Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3039/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que permite a dedução do Imposto de Renda das despesas com dois empregados [...]
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Comunicado
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou resolução que prorroga o prazo para pagamentos de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples [...]
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Projeto facilita compensação de débitos com o INSS
A compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais pode ficar mais fácil. Nesta terça-feira (7/2), a Comissão de [...]
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Prazo para devolução de tributos indevidos é questionado
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo questiona no Supremo Tribunal Federal o dispositivo do Código Tributário Nacional que trata do prazo [...]
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Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, [...]
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Minas regula transferência de créditos
O governo de Minas Gerais publicou uma polêmica norma sobre transferência de créditos de ICMS para terceiros. O Decreto nº 45.904, de 3 de fevereiro, foi divulgado ontem por [...]
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Importado garante alta de faturamento
Apesar da estagnação da produção industrial em 2011, com crescimento de apenas 0,3% na comparação com 2010, o faturamento real das empresas industriais aumentou 5,1%, segundo [...]
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