Notícias
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, [...]
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ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3
Não sendo receita bruta, o ICMS-ST não deve estar na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins. Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu [...]
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Fim do suporte ao Windows 7 afeta cerca de 66 milhões de PCs no Brasil
Termina nesta terça, 14/1, o suporte da Microsoft para o sistema operacional Windows 7, que, no entanto, continua popular nos países latino-americanos, seja para uso doméstico [...]
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Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2020.
Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2020. TABELA I Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não [...]
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Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º [...]
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Secretaria da Fazenda apresenta medidas de desburocratização
O ambiente de negócios vai ganhar um impulso a mais em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) entregou ao governador do Estado, Romeu Zema (Novo), um pacote [...]
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Dispensa de licença para atividades de baixo risco ganha regulamentação
Brasília – O governo publicou ontem decreto que regulamenta a dispensa de licença para atividades consideradas de baixo risco, fixando prazos para um mecanismo de aprovação [...]
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Guedes descarta envio de PEC ao Congresso para reforma tributária
Economia O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que o governo não vai enviar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para reforma tributária. O que se [...]
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CCJ aprova limite maior para considerar empresa de grande porte
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do patamar financeiro para que uma empresa seja considerada de grande porte. O [...]
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