Notícias
Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista
O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. A proposta do Ministério do Trabalho está em [...]
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Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá apoiar a proposta que reduz os custos da Justiça do Trabalho, cuja extinção defendeu, com ênfase, no início [...]
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PIS / Cofins – Receita Federal veda crédito sobre pagamentos de representação comercial
Pagamentos realizados a título de serviço de representação comercial não gera crédito das contribuições para o PIS e COFINS. A Receita Federal por meio da Solução de Consulta [...]
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Prazo para entrega da DERC termina no final do mês
Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – DERC deve ser entregue até dia 31 de março. O prazo para entrega da Declaração de Rendimentos [...]
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STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração [...]
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Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas
O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) se reuniu, no último dia 14, com o deputado Carlos Zarattini, líder do PT, para falar sobre o Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria [...]
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Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada
Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico começa a ser [...]
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Fazenda define novos prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda decidiu [...]
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PIS / COFINS – Aplicação do método de rateio proporcional para cálculo dos créditos
A Receita Federal por meio de Solução de Consulta, esclareceu acerca da aplicação do método de rateio proporcional para determinação dos créditos das contribuições para o PIS [...]
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