Para regularizar sua atividade, profissional paga no máximo R$ 36,10 por mês; mas metade está inadimplente

Carolina Dall’Olio, do Estadão PME – 

O Estado de S.Paulo 

 

Em 2011, o Brasil ganhou 1,1 milhão de empreendedores formais – 300 mil só no Estado de São Paulo. Este é o número de profissionais que trabalham por conta própria e aderiram ao programa Microeempreendedor Individual (MEI) no ano passado. Desde o início do regime, em julho de 2009, cerca de 1,9 milhão de profissionais já se formalizaram.

Ao contribuir com, no máximo, R$ 36,10 mensais, o empreendedor tem acesso a diversos benefícios. Consegue regularizar sua atividade, recebe cobertura previdenciária e pode tomar crédito. Mas mesmo diante do baixo valor da contribuição, 50% dos empreendedores não pagam a taxa regularmente.

“Ainda não sabemos ao certo qual é o motivo da inadimplência. Pode ser falta de organização ou de recursos. Ou até mesmo falta de informação”, admite Julio César Durante, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP. “Mas o governo e o Sebrae estão trabalhando para esclarecer melhor como funciona o programa e quais são os compromissos e benefícios que os empreendedores têm ao se formalizar.”

O processo de formalização não é cobrado e a inscrição pode ser feita online. O empreendedor fica isento do pagamento de taxas para abertura da empresa e recebe consultoria contábil gratuita.

Depois de formalizado, entretanto, o trabalhador terá de pagar uma taxa mensal equivalente a 5% do valor do salário mínimo (ou R$31,10) para a contribuição previdenciária, além de R$ 1 para contribuição do ICMS (se a atividade for industrial ou comerciária) ou R$ 5 (para o setor de serviços).

Caso queira contratar um empregado (é permitido que o MEI tenha apenas um funcionário), o empreendedor pagará 3% do valor do salário mínimo para a Previdência e 8% para o FGTS, totalizando R$ 68,42. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.

Perfil
No Estado de São Paulo, entre os 300 mil novos MEIs, os maiores grupos trabalham no setor de serviços pessoais e beleza (48 mil empreendedores), comércio varejista de roupas (39 mil) e comércio ambulante de alimentos (6,5 mil).

A cabeleireira Alessandra Miquelina Arcanjo de Freitas, de 33 anos, é uma das novas empreendedoras formalizadas. Ela atende as clientes em sua casa, no bairro de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo.

“Fui me formalizar para ter mais segurança. Porque se eu ficar doente e precisar parar de trabalhar, posso receber o benefício da Previdência”, conta Alessandra. “Além disso, quero estruturar melhor o meu negócio”, diz a cabeleireira, que fez um curso para aprender técnicas de corte e tintura e agora sonha em abrir um salão. “Os clientes eu já tenho.”

Desde 1º de janeiro de 2012, o teto para enquadramento dos empreendedores no MEI ficou maior. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumentou de R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil por mês) para R$ 60 mil anuais, ou R$ 5 mil mensais, o limite de faturamento para os trabalhadores do regime.

Além da ampliação do faturamento dos MEIs, ocorreram ainda outras mudanças. Agora já é possível fazer, pelo site, a alteração e baixa da empresa, entrega de guias de recolhimento do FGTS, INSS e demais obrigações fiscais, além de poder solicitar restituições de pagamentos feitos à Receita Federal, por erro ou valor indevido. Hoje, 400 atividades profissionais podem se formalizar dentro do regime.

Mesmo diante das novidades, o Sebrae-SP estabeleceu uma meta mais tímida para 2012: a entidade espera que 150 mil empreendedores se formalizem no Estado este ano.