Tabela de Contribuição

 

Tabela de Contribuição

  1. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 26879,25 215,03
    02 de 26879,26 a 53758,50 0,80
    03 de 53758,51 a 537585,00 0,20 322,25
    04 de 537585,01 a 53758500,00 0,10 860,14
    05 de 53758500,01 a 286712000,00

    0,02

    43866,94
    06 de 286712000,01 em diante 101209,34

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  2. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 24107,25 192,86
    02 de 24107,26 a 48214,50 0,80
    03 de 48214,51 a 482145,00 0,20 289,29
    04 de 482145,01 a 48214500,00 0,10 771,43
    05 de 48214500,01 a 257144000,00 0,02 39343,03
    06 de 257144000,01 em diante 90771,83

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  3. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 22415,25 179,32
    02 de 22415,26 a 44830,50 0,80
    03 de 44830,51 a 448305,00 0,20 268,98
    04 de 448305,01 a 44830500,00 0,10 717,29
    05 de 44830500,01 a 239096000,00 0,02 36581,69
    06 de 239096000,01 em diante 84400,89

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  4. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 21372,00 170,98
    02 de 21372,01 a 42744,00 0,80
    03 de 42744,01 a 427440,00 0,20 256,46
    04 de 427440,01 a 42744000,00 0,10 683,90
    05 de 42744000,01 a 227968000,00 0,02 34879,10
    06 de 227968000,01 em diante 80472,70

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  5. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 20580,00 164,64
    02 de 20580,01 a 41160,00 0,80
    03 de 41160,01 a 411600,00 0,20 246,96
    04 de 411600,01 a 41160000,00 0,10 658,56
    05 de 41160000,01 a 219520000,00 0,02 33586,56
    06 de 219520000,01 em diante 77490,56

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  6. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 19104,75 152,84
    02 de 19104,76 a 38209,50 0,80
    03 de 38209,51 a 382095,00 0,20 229,26
    04 de 382095,01 a 38209500,00 0,10 611,35
    05 de 38209500,01 a 203784000,00 0,02 31178,95
    06 de 203784000,01 em diante 71935,75

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  7. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 17778,00 142,22
    02 de 17778,01 a 35556,00 0,80
    03 de 35556,01 a 355560,00 0,20 213,34
    04 de 355560,01 a 35556000,00 0,10 568,90
    05 de 35556000,01 a 189632000,00 0,02 29013,70
    06 de 189632000,01 em diante 66940,10

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  8. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 16616,25 132,93
    02 de 16616,26 a 33232,50 0,80
    03 de 33232,51 a 332325,00 0,20 199,39
    04 de 332325,01 a 33232500,00 0,10 531,72
    05 de 33232500,01 a 177240000,00 0,02 27117,72
    06 de 177240000,01 em diante 62565,72

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  9. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 16616,25 132,93
    02 de 16616,26 a 33232,50 0,80
    03 de 33232,51 a 332325,00 0,20 199,39
    04 de 332325,01 a 33232500,00 0,10 531,72
    05 de 33232500,01 a 177240000,00 0,02 27117,72
    06 de 177240000,01 em diante 62565,72

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

  10. Linha Classes de Capital Social Alícota Parcela a Adicionar(R$)
    01 de 0,01 a 14795,25 118,36
    02 de 14795,26 a 29590,50 0,80
    03 de 29590,51 a 295905,00 0,20 177,54
    04 de 295905,01 a 29590500,00 0,10 473,45
    05 de 29590500,01 a 157816000,00 0,02 24145,85
    06 de 157816000,01 em diante 55709,05

     

    NOTAS:

     

    1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

    3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015;

    4. Data de recolhimento: – Empregadores: 31.JAN.2016; – Autônomos: 29.FEV.2016; – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

    5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

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