Fenacon

A Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou uma nota que visa prestar esclarecimentos acerca da correta utilização da procuração pública na obtenção do certificado digital para as pessoas físicas e jurídicas.

O ITI informou ainda que até o final deste mês, a Procuradoria publicará, no seu site, respostas às principais dúvidas jurídicas referentes à ICP-Brasil, bem como se encontra, desde já, à disposição para sanar eventuais dúvidas, podendo ser solicitada por meio dos correios eletrônicos a seguir: andre.garcia@iti.gov.br e iti.procuradoria@planalto.gov.br.