Em importante reunião ocorrida na tarde de quarta-feira, 4, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, juntamente com representantes de outras entidades esteve reunido com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para tratar do Projeto de Lei nº 289/2008. A proposta altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), onde dispensa o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Durante o encontro foram apresentadas as principais preocupações das entidades com a possível aprovação do texto do projeto. O senador acatou os argumentos e solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – onde a proposta se encontrava – a devolução do parecer para nova análise.

A intenção do parlamentar é reexaminar o texto do projeto de forma que atenda aos anseios de estimulação do processo de formalização de empresas e de simplificação da contabilidade.

Pietrobon falou da importância da contabilidade para as micro e pequenas empresas, principalmente com o cumprimento de obrigações acessórias e em questões como recuperação judicial, tomada de empréstimos e acesso a  linhas de crédito, entre outros. “Esse foi um importante passo para que esse projeto seja reavaliado de forma a garantir melhorias para as empresas”, afirmou.

O vice-presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida, que participou do encontro, destacou: “Independente do porte da empresa, seja ela micro, pequena ou média empresa, a contabilidade é fator gerencial para a tomada de decisões”.

Participaram também do encontro, Maria Clara Bugarim – ex – presidente do Conselho Federal de Contabilidade – representando o presidente Juarez Carneiro; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Enory Luiz Spinelli; a vice-presidente de Fiscalização e Ética do Conselho Regional de Contabilidade – CRC – DF – Sandra Maria Batista; o ex-vice-presidente da Fenacon e atual presidente estadual do Partido Social Democrata Cristão, em Pernambuco- Geraldo Queirós.