Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende dar um grande incentivo e, consequentemente, estimular novos empreendimentos em todo o País. O PL 3674/12 tem por objetivo converter tributos em crédito para ”Primeira Empresa” ou pela ”Primeira Empresa para Economia Verde”.

A proposta é do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e, com a aprovação da Lei, os novos empreendimentos descritos como ”Primeira Empresa” e ”Primeira Empresa para Economia Verde” terão suas cargas tributárias (impostos, taxas e contribuições) convertidas em empréstimo da União. O objetivo com esta iniciativa é fomentar o crescimento e a capitalização desses empreendimentos.

O projeto pode ajudar a reduzir os índices de mortalidade das empresas. Conforme números do Sebrae, são abertas cerca de 450 mil novas empresas todos os anos no Brasil. Pelo menos metade delas fecha antes de completar cinco anos de vida. Além das oscilações naturais do mercado, pesa a falta de experiência dos novos empreendedores, o pouco conhecimento do segmento que se pretende atuar e, principalmente, o capital de giro para manter o empreendimento em atividade até que ele conquiste seu espaço.

Segundo o projeto, todos os impostos, contribuições, taxas e encargos devidos, em um período de 24 meses, serão convertidos automaticamente em créditos e deduzidos do faturamento da empresa caracterizada como Primeira Empresa. O único imposto que não será afetado pelo projeto é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos empregados destas empresas.

Conforme o presidente do Sescap Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, somente as novas empresas serão beneficiadas pelo projeto, pois ”ele serve como um estímulo aos empresários, uma vez que a carga tributária é um dos grandes problemas para as empresas em seu início de vida”, disse. Ele ainda dá exemplo do que o PL 3674/12 representará para uma Primeira Empresa registrada no Simples Nacional, com faturamento entre R$ 26 mil a R$ 30 mil mensais. ”Hoje uma empresa, enquadrada no cenário acima, paga de impostos uma média de R$ 24 mil ao ano, sem contar encargos trabalhistas. Com a nova Lei, a Primeira Empresa economizaria R$ 48 mil neste período, isso é um grande fomento para uma empresa em início de vida”, explica Esquiante. O objetivo do governo é que esse dinheiro seja reinvestido na empresa.

O projeto define Primeira Empresa como aquela criada por pessoa física, ou pessoas físicas, onde os nomes jamais tenham sido registrados no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Já a Primeira Empresa para economia Verde é descrita como aquela pertencente à economia com foco na preservação do meio ambiente, ou seja, preocupada com o bem-estar e em reduzir riscos ambientais e escassez ecológica. Para esta modalidade, o projeto prevê a ampliação do incentivo em até três vezes, assim como o prazo para a quitação do ”empréstimo”.

Apesar do Projeto ser de âmbito nacional, se aprovado, apenas os impostos federais serão atingidos. Conforme o presidente do Sescap Londrina nada impede que os estados e municípios também criem leis locais oferecendo os mesmos benefícios com os impostos de sua responsabilidade.

O Projeto está em fase de conclusão e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-Ldr