Mesmo com todas as desonerações tributárias que estão programadas para o próximo ano, o governo prevê recorde histórico da arrecadação em 2013. A receita bruta total da União estimada na proposta orçamentária, encaminhada na semana passada ao Congresso Nacional, equivale a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar nunca antes atingido. Em 2011, a receita bruta ficou em 23,92% do PIB, e em 22,45% do PIB em 2010.

A avaliação preliminar feita por consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso sobre a proposta orçamentária é que a previsão do governo para a arrecadação veio muito alta, o que pressupõe um forte crescimento econômico no próximo ano. Caso contrário, haverá frustração de receita, o que terá implicações negativas na execução orçamentária, principalmente no tocante à obtenção da meta de superávit primário.

Em valores nominais, a arrecadação bruta total da União, ou seja, antes das transferências constitucionais para Estados e municípios, deve atingir R$ 1,229 trilhão, segundo a previsão do governo – R$ 139,2 bilhões a mais do que o estimado para este ano no relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre.

A arrecadação tributária administrada pela Receita Federal (não inclui a receita previdenciária), por exemplo, atingirá R$ 762,9 bilhões no próximo ano, segundo estimativa do governo. Isso representará um aumento de 12,7% em relação à previsão para este ano, que consta do relatório de avaliação do terceiro bimestre. O crescimento, no entanto, será ainda maior, porque a previsão para este ano não incorpora a frustração de cerca de R$ 5 bilhões ocorrida em julho.

Neste ano, a desaceleração da economia provocou uma grande frustração da arrecadação administrada pela Receita, em virtude, principalmente, da queda da lucratividade das empresas. Durante a entrevista que concedeu na apresentação da proposta orçamentária para 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a estimativa da receita foi elaborada com base na previsão de crescimento de 4,5% da economia em 2013. Segundo o ministro, quando a economia cresce muito, a receita tributária aumenta ainda mais.

O governo prevê também uma forte expansão da receita previdenciária no próximo ano, que deve atingir R$ 314,1 bilhões ante R$ 272,3 bilhões neste ano, de acordo com o relatório do terceiro bimestre. O aumento nominal será, portanto, de 15,3%. Na previsão da receita previdenciária para 2013, no entanto, o governo incluiu um repasse de R$ 5,2 bilhões do Tesouro para os cofres da Previdência Social por conta de compensações por perdas relacionadas com a desoneração da folha de salários das empresas de alguns setores da economia. Essas empresas foram autorizadas a substituir a contribuição patronal ao INSS por uma contribuição sobre o faturamento e o Tesouro terá que cobrir eventuais perdas.

A previsão para a receita com royalties do petróleo (cota parte de compensações financeiras) é de R$ 45,1 bilhões em 2013 ante R$ 36,2 bilhões projetados para este ano, segundo o relatório do terceiro bimestre – um aumento de 24,6%. Ainda não é possível identificar as razões para uma expansão dessa magnitude, pois o mercado não projeta uma elevação muito expressiva do preço do petróleo no mercado internacional no próximo ano e a cotação do dólar está estabilizada em torno de R$ 2.

A estimativa para a arrecadação com dividendos das empresas estatais de R$ 26,3 bilhões também foi considerada fora do padrão pelos consultores. Isso porque, nos últimos anos, o governo tem colocado na proposta orçamentária valores baixos para os dividendos. Ao longo do ano, para compensar frustrações de outras receitas, ele eleva a estimativa dessa receita. Neste ano, por exemplo, a previsão que constava da proposta orçamentária era de R$ 20,4 bilhões e, no relatório do terceiro bimestre, a projeção foi elevada para R$ 26,5 bilhões.

Tesouro antecipa resgate de títulos em 2 bancos federais

  O governo emitiu, ontem, um sinal de que está com dificuldade de cumprir a meta de resultado fiscal primário estabelecida para setor público não financeiro em 2012. Em duas portarias publicadas no “Diário Oficial da União”, o Tesouro Nacional foi autorizado a resgatar antecipadamente R$ 4,5 bilhões em títulos de dívida junto a dois bancos federais. A dívida foi resgatada antes só para que as duas instituições possam pagar dividendos ao próprio Tesouro e, assim, contribuir para a geração de superávit primário.

O impacto da operação, com data de 31 de agosto, deverá aparecer já no resultado fiscal de agosto, informou fonte da área econômica do governo. Segundo as portarias publicadas, o resgate envolveu R$ 1,499 bilhão em papéis de dívida do Tesouro que estavam com a Caixa Econômica Federal e R$ 3,067 bilhões que estavam na carteira do BNDES. Os títulos que estavam com a Caixa venceriam, na maior parte, em 2027. O BNDES usou NTN-B com vencimento em 2035.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União exige que, em 2012, o setor público não financeiro alcance superávit primário de R$ 139,8 bilhões. Esse universo exclui bancos estatais, além de Petrobras e Eletrobras. Por isso, pagamentos de dividendos da Caixa e do BNDES afetam positivamente o resultado do Tesouro, a quem cabe a maior parte da meta. A Caixa vai receber aporte do Tesouro este ano, de R$ 1,5 bilhão. Mas como será em ações da Petrobras, não haverá gasto primário.

O ritmo até julho, no entanto, foi mais lento que em 2011. O setor público não financeiro cumpriu, nos primeiros sete meses de 2012, 50,95% da meta de superávit primário estabelecida para o ano. No ano passado, mais de 70% da meta já havia sido atingida no mesmo período. A diferença entre receitas e despesas não financeiras, conceito que exclui juros de dívida, somou R$ 71,229 bilhões até julho.

Considerando que os últimos meses de cada ano são períodos de maior pressão por gastos públicos, o ritmo até julho deixa menos distante a possibilidade de o governo ser obrigado a usar o mecanismo de flexibilização de meta, previsto na LDO e na lei do Orçamento. Elas permitem que sejam deduzidos da meta cerca de R$ 25 bilhões em gastos com investimentos do PAC.

O resultado fiscal primário acumulado nos primeiros sete meses do ano representou queda substancial em relação a igual período de 2011. De janeiro a julho do ano passado, União, Estados, municípios e empresas estatais não financeiras economizaram R$ 91,979 bilhões. Como proporção do PIB, estimado pelo BC para os mesmos sete meses, o superávit também caiu, de 3,91% para 2,83%.

Embora a LDO não estabeleça meta de resultado primário em relação ao PIB, a expectativa, em princípio, era que o resultado de 2012 repetisse os 3,1% de 2011, mas isso implica aceleração do superávit nos meses seguintes.

Em 12 meses, de junho para julho, o saldo positivo entre receitas e despesas primárias recuou de 2,71% para 2,51% do PIB. Houve queda também em termos nominais, de R$ 116,18 bilhões para R$ 107,96 bilhões. A parte do governo central caiu 2% para 1,82% do PIB e de R$ 122,7 bilhões para R$ 116,1 bilhões. Nos últimos dois meses, o governo central registrou queda de receitas, em parte por causa das desonerações tributárias promovidas.

 

  Fonte: Valor Econômico