Enquanto a arrecadação federal cresceu 1,89%, com ajuste sazonal, no total do ano até julho — abaixo do esperado pelos analistas —, o recolhimento pelo Simples Nacional foi bastante expressivo no período. De janeiro a julho, a arrecadação do regime avançou 9,75%, de acordo com a Receita Federal, em comparação com o mesmo período de 2011, ao passar de R$ 23,544 bilhões para R$ 25,839 bilhões. 

Dentro do Simples, a Receita informa em seu último relatório que a arrecadação dos tributos administrados pelo órgão subiu 10,27%, ao passar de 17,744 bilhões para R$ 19,567 bilhões. Da mesma forma que o recolhimento geral, percentualmente, o aumento da arrecadação total administrada pelo fisco foi menor: 1,26%, em termos reais (para R$ 571,752 bilhões).

Inclui-se também na arrecadação do Simples, o recolhimento do INSS e do ISS — impostos estaduais e municipais —, por outro lado, nesse regime de tributação não há a arrecadação de outros importantes impostos para a receita do governo federal, como CSLL, IRPJ e IPI. Neste caso, houve aumento de 8,12% nos primeiros sete meses de 2011 para o mesmo período deste ano, ao passar de R$ 5,801 bilhões para R$ 6,272 bilhões.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, afirma que esse crescimento da arrecadação do Simples maior do que o recolhimento total é uma tendência. Segundo ele, fatores que explicam esse cenário é o mercado interno aquecido, somado ao maior poder de compra da população e por ser um modelo tributário que desonera o empresário brasileiro. 

“Essa situação traduz em um fenômeno em que há um maior espaço na economia para pequenos negócios. E só não demonstra um bom papel desses empreendimentos na dinâmica da atividade econômica como é um modelo tributário acertado do ponto de vista da política pública”, ressalta Quick.

Neste contexto, ele comenta que o governo está percebendo que alguns benefícios aplicados no Simples também podem ser utilizados para as demais empresas. “Parece que há uma percepção que dá para exigir uma carga mais compatível com a capacidade competitiva das empresas”, disse, ao acrescentar que um exemplo dessa conscientização é a desoneração da folha de pagamento de alguns setores, anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além disso, o gerente do Sebrae Nacional afirma que como o setor de comércio e serviços ganha destaque no micro e pequeno empreendimento e, do contrário, cerca de 1% dessas companhias são exportadoras, a crise internacional tem quase nenhum efeito nos pequenos negócios, de modo a favorecer a economia.

De acordo com Quick, no ano até o final de agosto, foram registradas 6,627 milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples.

Mudanças

Para o advogado sênior da área tributária do Salusse Marangoni Advogados, Allan Moraes, que também é membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por ser muito mais vantajoso estar no Simples e por ter expandido o número de atividades que podem optar por esse regime de tributação, a arrecadação neste sistema tende a crescer cada vez mais.

Por outro lado, o especialista comenta que a vantagem é mais visível para aqueles que faturam até R$ 2,5 milhões por ano. “No limite, que é por volta de R$ 3 milhões, estar no Simples pode ou não ser vantajoso. Se a empresa tiver um número grande de mão-de-obra, é melhor continuar no regime simplificado, do contrário, é melhor optar pelo lucro presumido — cujo limite de faturamento é de R$ 48 milhões por ano”, apontou.

Na opinião dele, o que pode ajudar a aumentar a competitividade de todas as empresas, inclusive às contas públicas, é juntar o lucro presumido com o Simples. Ou seja, deixar o modelo de regime simplificado com limite de faturamento até R$ 48 milhões. 

“O problema é que quando você opta pelo lucro presumido, suas contas têm que ser refeitas de modo que ocorra um equilíbrio no seu lucro e no que tem pagar de impostos. Muitas vezes para ter esse equilíbrio ou o custo é repassado para o preço do produto ou serviços ou cortes têm que ser realizados. Se eliminar o presumido, as empresas não enfrentarão esse problema”, entende. “Pode até ser ruim para as contas públicas, porque pode reduzir a arrecadação. No entanto, no longo prazo, com mais competitividade a arrecadação subirá”, acrescenta o advogado.

Fonte: DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS