O Ministério da Fazenda informou há pouco, em comunicado à imprensa, que ampliou o espaço fiscal para os Estados de Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS) e Goiás (GO). Esse aumento faz parte da revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o período de 2012 a 2014. Segundo a nota, o protocolo de entendimento entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores Antonio Anastasia (MG), Tarso Genro (RS) e Marconi Perillo (GO) foi assinado hoje. O aumento do espaço fiscal para esses três Estados totaliza R$ 9,031 bilhões.

Com a assinatura da revisão do PAF, o aumento do limite de contratação de crédito para 21 Estados chega a R$ 58,311 bilhões. “O objetivo é estimular o investimento no País e amenizar os impactos da crise internacional na economia brasileira”, trouxa a nota da Fazenda.

Minas poderá contratar operações de crédito de R$ 6,126 bilhões a mais para ampliar investimentos no Programa de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança, programas PAC Mobilidade Metrô e PAC Prevenção, além de ações previstas no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do DF (Proinvest), entre outros. Para Goiás, o limite foi ampliado em R$ 2,174 bilhões para investimentos no PAC Mobilidade, Programa Rodovida e também para o Proinvest.

No caso do Rio Grande do Sul, o governo estadual poderá contratar novos empréstimos no valor de R$ 731 milhões para contrapartidas na execução de convênios com recursos federais, no Proinvest, para aplicação em projetos de infraestrutura e transporte, regularização urbanística e fundiária, apoio ao desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica. A nota da Fazenda diz que também estão previstos investimentos no Programa de Obras Rodoviárias do Estado, que conta com pavimentação de acessos municipais, ligações asfálticas regionais e duplicação de rodovias, entre outros projetos.  

Fonte: Fenacon