As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional são responsáveis por quase a metade do valor que a Receita pretende recuperar no maior programa de cobrança de tributos atrasados da história.

O esforço para resgatar os débitos foi anunciado nesta segunda-feira e pretende a recuperar até R$ 86 bilhões aos cofres públicos.

Dos quase 550 mil contribuintes que receberão os avisos de cobrança, 441.149 são empresas integrantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3,6 milhões. O débito acumulado por esse grupo de companhias corresponde a R$ 38,7 bilhões.

As companhias inadimplentes poderão ser desenquadras do regime especial de tributação. A Receita começa a publicar os atos de exclusão de empresas nessa situação a partir desta segunda-feira.

Elas terão 30 dias para regularizar a situação. Caso não cumpram o prazo, serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2013.

Para ficar em dia com a Receita, as empresas devem gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento no portal do e-CAC, no site da Receita, onde é possível encontrar as instruções completas para a regularização da dívida.

 

  Fonte: Folha de S.Paulo