ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 1995 NÃO PREVISTA EM REGULAMENTO SÓ PODE SER RECONHECIDA COM LAUDO
ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 1995 NÃO PREVISTA
No caso concreto, a TNU deu provimento ao pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a sentença de improcedência do pedido do autor, já que ele não apresentou comprovação, através de laudo pericial, de que exerceu a atividade de carpinteiro na construção civil sob condições especiais, em períodos anteriores a 1995.
No pedido de uniformização interposto perante a TNU, o INSS questionou a decisão da Turma Recursal de Pernambuco, que reconheceu a atividade de carpinteiro desenvolvida pelo autor em períodos intercalados, de 1976 a 1995, por mera presunção, apenas pela conferência das anotações na sua carteira de trabalho.
O INSS alegou que o acórdão da TR-PE divergiu da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que a ausência de classificação da atividade em regulamento não impede o reconhecimento da atividade penosa ou insalubre, para fins de aposentadoria especial, se comprovada por prova pericial.
Segundo esclareceu o relator do pedido, juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, “a função de carpinteiro não está enquadrada nos decretos que regulamentam as atividades especiais, fazendo-se necessária a comprovação da especialidade através de prova técnica”. (Processo 0524785-41.2008.4.05.8300).