A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15), em reunião da Mesa Diretora, o corte dos salários de 1.371 funcionários que ganham acima do teto constitucional (atualmente de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), serão atingidos pela medida 676 servidores ativos e 695 aposentados.

“A Diretoria-Geral concluiu seu trabalho examinando caso a caso e decidiu cortar os supersalários atendendo a decisão do TCU”, anunciou Alves ao final do encontro da Mesa Diretora.

No entanto, o parlamentar do Rio Grande do Norte enfatizou que a Casa não irá cobrar dos servidores a devolução retroativa dos valores que já foram pagos acima do teto. Ao contrário do que ocorreu no julgamento dos supersalários do Senado, os ministros do TCU não exigiram que a Câmara descontasse os contracheques dos funcionários retroativamente. “Aqui não houve essa reclamação do TCU [devolução do dinheiro pago a mais], portanto, esse assunto não está em análise”, destacou.

De acordo com a diretoria-geral da Câmara, o corte nas remunerações vai gerar uma economia de R$ 6,7 milhões por mês, o equivalente a cerca de R$ 80 milhões por ano.

Atualização

Na semana passada, a Câmara havia anunciado que reduziria as remunerações de 1.366 funcionários, mas foram identificados posteriormente outros cinco servidores inativos com vencimentos superiores a R$ 28 mil. Por isso, o número de atingidos subiu para 1.371 pessoas.

O ato da Mesa Diretora atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 14 de agosto, deu 60 dias para que a Casa regularizasse os pagamentos que ultrapassassem o teto constitucional.

Os “supersalários” são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entraria no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.

Conforme auditores do Tribunal de Contas da União, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares.

Senado

Na última quinta (10), a mesa diretora do Senado aprovou ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal.

Com isso, cerca de 540 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês, segundo informou a assessoria da Presidência do Senado. Esse número corresponde a aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela assessoria.

A decisão também atende determinação do TCU que, em 25 de setembro, decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados “supersalários”. De acordo com o TCU, o Senado vem pagando de forma indevida, anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente.

Aluguel de carros

Na reunião desta terça, a mesa diretora da Câmara também decidiu limitar a R$ 10 mil por mês e a 5% do preço do veículo o valor do aluguel de carros por deputados federais. Além disso, os parlamentares só poderão contratar veículos que estão em nome de empresas voltadas a este ramo. Está proibido, portanto, o aluguel de carros registrados em nome de pessoas físicas.

Em setembro, o programa “Fantástico” revelou que alguns deputados usavam dinheiro da cota para o exercício de atividade parlamentar para alugar automóveis de empresas com endereços falsos.