Criado para simplificar e reduzir a tributação para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o Simples Nacional acaba de atingir patamar histórico. Segundo dados da Receita Federal, o número de cadastros chegou à marca de 8 milhões de negócios formalizados em todo o país. Em julho de 2007, quando entrou em vigor, eram apenas 1,3 milhão empreendedores cadastrados. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada junto ao Simples, foi o que tornou possível essa nova realidade.

O segmento ganhou ainda mais destaque com a aprovação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI). Dos mais de 8milhões de negócios cadastrados, cerca de 3,4 milhões de registros foram feitos na modalidade MEI. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o Dieese e o Sebrae Nacional, as MPEs representam cerca de 99% dos estabelecimentos formais brasileiros e são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos gerados no país.

Esses indicadores apontam para a consolidação do empreendedorismo, que está crescendo a passos largos no país, assim como para a redução do trabalho informal. No entanto, apesar das condições econômicas favorecerem a criação de novos negócios, é preciso avançar ainda mais nas políticas de apoio.

Entre as iniciativas que vão ao encontro desse propósito está a criação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. A Frente conta como apoio de representantes de entidades ligadas ao setor, entre elas a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), para discutir propostas de aperfeiçoamento da Lei Geral.

Dos mais de 8 milhões de negócios cadastrados no Simples, cerca de 3,4 milhões foram feitos na modalidade MEI (Microempreendedor Individual)

A elaboração de um projeto de lei referente a mais uma revisão e aprimoramento do Simples, a quinta desde 2006, e a alteração da Lei Complementar 123/2006 estão entre as propostas. A Frente também aborda a equalização dos conflitos do ICMS como Simples Nacional, a simplificação do alvará, licenciamento e vedação de cobrança de taxas e majoração de tarifas para o MEI, a inclusão do setor de serviços no estímulo à exportação, a melhoria da gestão de políticas da Lei Geral e expansão dos benefícios da mesma, entre outros pontos.

A criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa foi também um grande avanço. Embora essa secretaria já existisse internamente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a atenção ao segmento específico se dispersava, porque o foco principal do ministério são as grandes empresas. Com a nova secretaria, esperamos mais agilidade na resolução das questões que travam hoje o desenvolvimento das pequenas empresas no Brasil.

O Projeto de Lei Complementar nº 237/12, proposto pela Frente Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e apoiado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), que contempla essas e outras melhorias necessárias a ampliação e manutenção de novos e antigos negócios, deve passar por mais duas audiências públicas, para em seguida ser apresentado à Comissão Especial e tramitar na Câmara dos Deputados. A expectativa é que até o final de outubro ele seja levado à tramitação. A economia do país agradece. A população brasileira também.