Governo quer regime especial para pequenas no exterior

A ampliação de mercado é o alvo preferencial da proposta apresentada ontem pelo ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para criar o Simples Internacional em um mercado comum entre as micro, pequenas e médias empresas dos países de língua portuguesa e espanhola. Como eixo central, a ideia traz como slogan uma expressão cunhada pelo ministro – “O lema aqui é: exportar é o que importa”

De acordo com o ministro, o modelo desenhado pelo governo coloca uma alíquota unificada de 15% sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Todas as regras só vão valer para a importação de produtos de países que tratem as exportações brasileiras da mesma forma, ou seja, países que dão tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras. Isso dependerá de acordos bilaterais com os possíveis parceiros.

O assunto foi debatido ontem, na sede do Sebrae Nacional em Brasília durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que promoveu o III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

Afif considera como ponto crucial da proposta a permissão para que os pequenos negócios contratem outras empresas para fazer os serviços de logística internacional. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou. Essas empresas poderão fazer licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. Para evitar que as empresas se especializem em importar, elas serão proibidas de comprar do exterior mais de 50% do que ela vende.

O evento debate competitividade, inovação e internacionalização desse segmento da economia, além da promoção de política públicas para garantir a internacionalização das micro, pequenas e médias empresas. Como eixo central, a ideia do ministro é criar o Simples Internacional para desburocratizar as transações entre essas empresas tanto para exportar quanto para importar. Ao final das reuniões, um plano de ação será definido para estimular a competitividade, inovação e internacionalização dos pequenos negócios.

Afif Domingos afirmou ainda que é necessária a criação de criar praças eletrônicas para o comércio dessas empresas. “Na semana que vem, lançaremos um grande portal de negócios com esse propósito e que contribuirá significativamente para essa expansão”.

Conforme Afif Domingos, é necessária a criação de criar praças eletrônicas para o comércio dessas empresas. “Na semana que vem, lançaremos um grande portal de negócios com esse propósito e que contribuirá significativamente para essa expansão”, anunciou.

Segundo o ministro, para alcançar esse objetivo, a saída é simplificar a legislação brasileira voltada às micro e pequenas empresas para torná-las mais competitivas no mercado internacional. Esse é o propósito do governo ao participar no Congresso Nacional das discussões sobre a revisão da Lei Geral, que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

O tema tem tido atenção especial dos governos, que apostam no crescimento do setor, com a solução de desafios como o da logística, segundo o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin. “É uma área que emprega, gera divisas e fortalece a economia. Promover as alianças entre países e o intercâmbio de experiências fortalecerão os pequenos negócios em nosso hemisfério”, disse.

De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, as empresas de micro e pequeno porte reúnem condições para expandir internacionalmente e debater as possibilidades de avanço é fundamental. “Hoje, os pequenos negócios representam em torno de 25% do Produto Interno Bruto [PIB] e geram 70% dos empregos, com saldo positivo na economia brasileira”, reforçou.

De acordo com as regras atuais, o teto de faturamento anual para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional é de R$$ 3,6 milhões. A empresa pode, entretanto, exportar o mesmo valor sem sair da categoria e chegar a um faturamento de R$$ 7,2 milhões por ano. Segundo a proposta, a taxa única de 15% é composta por 2,14% de Imposto de Importação, 1% de IPI, 3,2% de Cofins-Importação, 0,76% de Contribuição para o PIS-Pasep Importação e 7,9% de ICMS.

Quando algum desses tributos não incidir sobre o produto, a operação fica isenta dele. E, quando a empresa for preponderantemente exportadora, a alíquota será reduzida em um terço. Ficam de fora do benefício o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.