Para relator nova proposta é “inócua”

Frustrado. Foi assim que se definiu o relator do projeto que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e trazia o avanço de bandeiras históricas do empreendedorismo no país, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Segundo ele, a previsão de votar ontem, na Comissão Especial, o projeto de lei complementar foi frustrante e definiu o texto que pode ser aprovado como “inócuo”, pois “perderia o sentido de sua aprovação”.

O projeto de revisão do Simples Nacional segue o princípio da anualidade por isso, precisa ser aprovado ainda este ano na Câmara e no Senado para ter validade em 2014. Apesar do consenso entre os parlamentares quanto à relevância do projeto, o governo interveio a favor da Receita Federal e do Confaz, colegiado dos secretários estaduais da Fazenda.

A polêmica está na criação de um mecanismo de progressividade para mudanças nas faixas de faturamento; na universalização de acesso ao Simples Nacional pelo critério de faturamento; e no fim da substituição tributária para os pequenos negócios.

“A questão central da revisão do Simples é fiscal, mas isso não quer dizer que seja uma ameaça à arrecadação federal, estadual ou municipal”, reagiu Puty. “Pelo contrário, durante os dez anos de existência, este regime diferenciado já mostrou que promove mais arrecadação na medida em que incentiva a formalização dos pequenos empreendedores. E também promove desenvolvimento econômico, sendo o setor que mais gera de empregos no país. Já a substituição tributária, esta é questão de justiça, pois ela cancela os benefícios que os optantes do Simples têm direito legal”, comenta Puty.

Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) a necessidade de uma revisão dos valores para o enquadramento das micro e pequenas empresas no Super Simples é iminente.