O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, será implantado em um ano. A abertura de uma companhia pode levar 119 dias no Brasil e o governo espera que o prazo seja reduzido para cinco dias.



“Devemos migrar do medieval para o digital. Vamos implantar processo único de abertura e fechamento de empresas, utilizando certificados digitais para declarações eletrônicas. O sistema digital entrará em vigor em um ano. Com ele, o processo de abertura de empresa levará no máximo cinco dias”, destacou.



Além de desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas, Afif afirmou que o governo vai adotar outros dois pilares para impulsionar o setor: proibir a substituição tributária sobre MPEs e diminuir os gastos com contratação de trabalhadores por meio do Simples Trabalhista. Propostas neste sentido já haviam sido apresentadas ao governo pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).



“Devemos acabar com a substituição tributária que corrompe o equilíbrio tributário. As pequenas e micro empresas devem ter tratamento diferenciado, garantido pela Constituição. A substituição tributária enfraquece os benefícios alcançados pelo Simples”, defendeu Afif.

Intercâmbio – O portal permitirá ainda a troca de informações entre as micros e pequenas empresas para encontrar possíveis fornecedores e compradores. “O custo de prospecção de novos fornecedores e compradores é muito grande para eles. O governo possui os dados cadastrais de todas as empresas, então o que falta é criar um ambiente para eles serem disponibilizados gratuitamente. Vamos criar a Praça Eletrônica de Negócios, uma aba dentro do portal para que todas as empresas possam participar de pesquisas e encontrar potenciais compradores”, explicou o ministro.

Outro ponto importante destacado pelo ministro é a decisão de acabar com os obstáculos que impedem as MPEs de optar pelo Simples. “ importante que haja universalização, classificação pelo porte da empresa e não diferenciação pelo segmento que ela se enquadra. Devemos ter uma tabela universal de tributos, não com valores diferenciados para serviços, como existe atualmente”, ponderou Afif.

Fonte: Diário do Comércio