Ferramenta permite acompanhamento de solicitações, como alteração de norma empresarial, endereço ou porte

A Receita Federal lançou ontem um aplicativo para consulta de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite o acompanhamento de informações cadastrais sobre as empresas e facilita o monitoramento de solicitações, como alteração de norma empresarial, de endereço, ou de porte da empresa.  possível ainda visualizar em um mapa a localização de uma empresa a partir de seu CNPJ.

O aplicativo permite também a consulta ao Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o acesso a informações do Simples Nacional. Também está disponível um teste de conhecimento sobre CNPJ e uma área de avaliação do aplicativo. Segundo a Receita, a avaliação é importante para que o Fisco conheça os anseios dos cidadãos. Não é possível, entretanto, fazer inscrição no CNPJ por meio do aplicativo.



Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, o dispositivo foi criado com a intenção de simplificar e facilitar o acesso às informações da Receita. “Um aplicativo deste atinge milhões de usuários e facilita demais os processos”, afirmou. Ele argumentou que existem hoje mais de 17 milhões de CNPJ ativos, 1,8 milhão de pedidos de inscrição no CNPJ por ano e 5 milhões de pedidos de alteração anualmente. Os principais usuários que serão atendidos pelo novo aplicativo serão, segundo o Fisco, empresários, contadores e despachantes.

Para fazer uma consulta, é necessário apenas o número do CNPJ. O aplicativo, chamado “APP CNPJ”, está disponível para download em tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e IOS.

Imposto – Também ontem, a Receita Federal abriu consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Estará disponível para consulta o lote de restituição que engloba os exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

A Receita destaca que o crédito bancário para 89.237 contribuintes será realizado em 17 de fevereiro, totalizando aproximadamente R$ 200 milhões. Os valores são corrigidos. No caso de restituições referentes a 2008, por exemplo, a correção será de 56,20%, referente ao período de maio de 2008 a fevereiro de 2014. Para as restituições de 2013, a correção aplicada será de 7,52%, referente ao período entre maio de 2013 e fevereiro deste ano.



A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (AE)

Fonte: www.diariodocomercio.com.br/