Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) pela Câmara dos Deputados, a expectativa do Sistema Fenacon (Sescaps e Sescons) é que o projeto que inclui novas atividades no regime Supersimples seja aprovado pelo Senado Federal rapidamente e sem alterações.

Segundo analisa Mario Berti, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), entidade que representa mais de 400 mil empresas dessas áreas, dentre as maiores novidades do projeto estão a inclusão de várias atividades, antes vedadas, como optantes pelo Simples Nacional, além da migração de algumas outras para tabelas mais favoráveis, como os fisioterapeutas e sociedades de advogados, por exemplo.

“A grande expectativa é que esse texto seja aprovado pelo Senado da forma como saiu da Câmara, pois, caso contrário, em havendo alguma inclusão ou supressão, o texto terá que passar por nova avaliação, o que praticamente inviabilizaria a sua aprovação de imediato, com sério risco de nem ser aprovado mais este ano, por conta de todos os eventos que temos pela frente, como é o caso da Copa e das eleições”, destaca Berti.

Risco

Ainda de acordo com o presidente da Fenacon, mesmo que o projeto seja aprovado da forma como está pelo Senado, existe o risco da Presidenta vetar algumas inclusões ou benesses, já que o texto sofreu algumas alterações que o tornaram um pouco diferente do que teria sido combinado com o Governo Central. “Mas isso é no terreno das especulações. O que se quer mesmo é sua aprovação imediata, para que seus efeitos comecem a contar a partir do ano que vem. Pelo que sabemos as negociações tanto com o Senado, como com a Exma. Sra. Presidenta estão adiantadas, no sentido de que o texto aprovado na Câmara seja aprovado na íntegra. É o que esperamos”, espera Berti.

Fonte: Sistema Fenacon