A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizou, nos dias 4 e 5 de setembro, a quarta edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Fenacon. O evento reuniu advogados, gestores e presidentes de sindicatos filiados com o objetivo de discutir as principais ações e estratégias jurídicas, judiciais ou administrativas que envolvem o cotidiano dos Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescons ou Sescaps).

Entre os temas debatidos por cerca de 110 participantes estiveram: a Lei Anticorrupção, a atuação da Fenacon, o Marco Civil da Internet, Aspectos Tributários, Operações de busca e apreensão nas empresas de contabilidade, entre outros. Durante a abertura do encontro, o presidente da Fenacon, Mário Elmir Berti, falou sobre a importância do evento e de compartilhar boas práticas. “Uma convenção desse porte nos dá a dimensão do quanto é importante discutir as demandas judiciais do Sistema”, afirmou Berti.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, falou sobre a Lei Anticorrupção sob a ótica do Poder Judiciário. Na palestra sobre a ADI 5.096 – Correção da Tabela do Imposto de Renda, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, disse que a defasagem na tabela do Imposto de Renda tem impedido que os cidadãos tenham acesso a serviços básicos, como saúde, saneamento básico e educação. “Atualmente, a tabela tem uma defasagem de 61,24%, o que distorce as taxas de tributação e elevam o valor dos impostos pagos pelos contribuintes”, afirmou.

O painel Controvérsias Jurídicas e o Sindicalismo Brasileiro foi coordenado pelo presidente do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, e teve a participação do ex-ministro do Tribunal Superior de Trabalho (TST) Luciano Castilho, do ex-presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Júnior e do assessor jurídico da Fenacon, Josué Tobias. Levenhagen falou sobre a atuação do Judiciário em prol das empresas e dos empregados. Ophir Cavalcante chamou a atenção para a importância de fortalecer o sindicalismo. “Devemos criar uma cultura de classe, para que o sindicalismo econômico saia da estagnação e vá para as escolas e universidades. Os sindicatos precisam influir nas políticas públicas do País”, finalizou Ophir.

Para o advogado do SESCON/MG participante do evento, Dr. Janson Morais Valente, seminários como este são importantes para discutir as proposições e atualizações do Direito bem como ter uma visão mais aprimorada sobre a gestão dos departamentos jurídicos dos sindicatos. “A partir do debate e das exposições realizadas, conseguimos entender melhor o papel do profissional do direito na atuação sindical, bem como aprimorar o nosso conceito sobre a gestão jurídica. Diariamente, os advogados do SESCON/MG atendem inúmeros associados que buscam consultoria e assessoria jurídica, o seminário é uma oportunidade única de aprendizado, não só o técnico, mas também de como melhor atender quem procura o departamento jurídico de seu sindicato”, afirmou o advogado.

Participaram também do Seminário os diretores do SESCON/MG, Luciano Alves de Almeida, Pedro Celso de Paiva. O consultor jurídico do SESCON/MG José Eustáquio da Fonseca e o supervisor Wesley Cruz.

O seminário contou, ainda, com a presença de representantes do Ministério Público, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.