Com reajuste de 4,5%, as novas faixas entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2015

O governo deve editar, depois do próximo dia 22, uma medida provisória (MP) corrigindo a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. As novas faixas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

O aumento já estava decidido desde o final de abril deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff editou a MP 644, concedendo esse reajuste. Na época, a estimativa era que o governo deixaria de arrecadar R$ 5,3 bilhões ao ano em função do reajuste.



Mas, como a MP não foi votada, ela perdeu a validade em setembro passado. Uma nova MP, de igual conteúdo, não poderia ser editada no mesmo ano legislativo. Assim, ela só será assinada depois do início do recesso parlamentar, no próximo dia 22.



Até há pouco tempo, a intenção do governo era incluir a correção, sob a forma de emenda, na MP 656, que está em tramitação no Congresso e trata de desonerações tributárias. Essa “carona” driblaria o problema de não poder editar a mesma MP duas vezes num mesmo ano.



Porém, avaliou-se que havia o risco de o tema IRPF, altamente sensível a apelos populistas, atrapalhar a tramitação da MP 656. Por isso, a opção por uma MP em separado.



Lideranças do PMDB alertaram o governo para o fato de que a aprovação da MP no atual momento do Congresso seria difícil, o que levou o Ministério da Fazenda a repensar a manobra. Relator da MP 656, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a edição da nova MP deve ocorrer logo após o próximo dia 22, quando o Congresso entra em recesso. Dessa forma, o texto entrará em análise na Casa somente em 2015.



Com essa nova tática, a nova tabela do Imposto de Renda entraria em vigor ainda neste ano, mas o Legislativo só terá a obrigação de analisar o seu teor em fevereiro do ano que vem, quando retorna do recesso. “A MP pode existir já no dia 23 de dezembro, entrando em vigor neste ano. Poderia haver dificuldades para a sua aprovação”, disse Eunício Oliveira.



Principal aliado do governo no Congresso, o PMDB comanda uma espécie de “rebelião” dentro do Legislativo, com ameaças veladas ao governo, enquanto não tem definido qual será o espaço que ocupará no novo governo Dilma Rousseff.



Sem o apoio dos peemedebistas, o PT e os demais partidos aliados do Planalto teriam dificuldades para aprovar o teor da medida se ela precisasse passar por votação ainda neste ano para valer.



A correção na tabela do Imposto de Renda foi anunciada pela presidente ao longo da campanha eleitoral. O governo encaminhou uma MP ao Congresso neste ano com a correção, mas ela perdeu a validade e não foi analisada pelos deputados e senadores em agosto, quando os parlamentares estavam em “recesso branco” nas campanhas eleitorais. Agora, o Legislativo quer seguir as regras previstas em lei, aprovando a correção no novo exercício fiscal de 2015.

 

Relatório da MP 656 – A comissão mista da MP 656 marcou para a próxima terça-feira, às 9 horas, uma reunião para apreciar o relatório de Eunício Oliveira (CE). O relator, contudo, ainda não divulgou a íntegra do seu parecer, embora já tenha sinalizado que vai incluir uma série de medidas econômicas a pedido do Ministério da Fazenda.



Editada em outubro, a MP original zera as alíquotas de Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores.



O texto também dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira com importação não autorizada e sobre a prorrogação de benefícios tributários para empresas. A MP estende, por exemplo, incentivos da chamada Lei do Bem até 2018 e a dedução de IR da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico até 2019.



O governo decidiu aproveitar essa MP para incluir medidas que considera importantes de serem votadas ainda neste ano. Uma delas é a que prevê a mudança no regime de tributação de bebidas frias Até o momento, a comissão mista da MP recebeu 386 emendas.



A MP foi prorrogada na última quarta-feira por mais 60 dias, o que significa que só perderá validade, se não for votada, no início de fevereiro. A medida tem de passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei. (AE/FP)