Setor de serviços teme elevação de IR para PJ

Tributação para Pessoa Jurídica (PJ) que atua prestando serviço no regime de Lucro Presumido, já é de, no mínimo, 13,33%

A declaração do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmando “que vai analisar a situação de pessoas que têm renda através de pequena empresa, que pagam 4%, 5% de imposto em vez de 27,5% de imposto de renda”, deixou em alerta o setor de serviços. Isso porque, os micro e pequenos empresários já sofrem com a alta carga tributária, sendo que atualmente a tributação para Pessoa Jurídica (PJ) que atua prestando serviço no regime de Lucro Presumido, já é de, no mínimo, 13,33% (variando de 11% a 15% em impostos federais, e de 2% a 5% em municipais – ISS). Os prestadores de serviços ainda pagam 20% de INSS sobre o pró-labore. E mesmo que a empresa possa optar pelo regime do Simples Nacional, as alíquotas são bem maiores do que 4%, podendo variar de 16% a 22% no caso da tabela 6.

Para a Fenacon, federação que representa mais de 400 mil empresas de serviços, essa é mais uma medida que pode prejudicar o empresariado brasileiro. A preocupação da entidade é de que, ao tentar acabar com os casos em que uma Pessoa Física (PF) constitui uma PJ para prestar serviços apenas para um cliente, o que mascara o vínculo de emprego, o governo pode atingir a um número maior de empresas prestadoras de serviços, inviabilizando inclusive a manutenção de diversos negócios. “E se esse é o objetivo a ser alcançado, que se crie mecanismos de fiscalização para coibir eventuais fraudes trabalhistas. O que não pode é generalizar, penalizando indistintamente a todos que exercem de forma regular e legal sua atividade empresarial”, defende o presidente da Fenacon, Mario Berti

“O que temos visto é que, com o objetivo de cobrir o rombo nas contas públicas, o governo tem anunciado uma série de medidas que visam aumentar ainda mais a carga tributária. Logo ela que costuma ser apontada entre os principais motivos, gerando o estrangulamento pelas dívidas em organizações de todos os portes. Não seria muito mais plausível pensar em reduzir gastos? Como será possível diminuir a crise financeira? Evitar a onda crescente de desemprego? Combater a informalidade? Mais uma vez estão querendo transferir para a sociedade um ônus que não foi ela que criou”, diz Berti.

Para a entidade, que tem entre suas principais bandeiras o combate à alta carga tributária e a diminuição da burocracia, é preciso mudar a atual estrutura de tributos e a legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. “E falar em aumento de carga tributária num momento de evidente crise, é, no mínimo, lamentável”, lembra Berti.

As micro e pequenas empresas compõem uma fatia expressiva do total de empreendimentos brasileiros, sendo também responsáveis por empregar mais de metade da população economicamente ativa. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (Rais/MTE), o micro e pequeno empresário é responsável por empregar cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada do Brasil.

No entanto, estima-se que somente de 30% a 40% das micro e pequenas empresas consigam se manter em atividade até o quinto ano de sua existência. Quais causas levam a essa conjuntura? A alta carga tributária brasileira costuma ser apontada entre os principais motivos, gerando o estrangulamento pelas dívidas em organizações de todos os portes.