O presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida, participou na manhã de hoje, 26 de fevereiro de 2015, da cerimônia de lançamento do Programa “Bem mais Simples Brasil” e do sistema nacional de baixa integrada de empresas, que foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília – DF, com a presença da Exma. Sra. Presidenta da República.

A cerimônia tratou de importantes iniciativas para a sociedade brasileira no sentido de melhorar o ambiente de negócios e de ampliar o acesso simples e racional aos serviços públicos, além do início da operação do novo procedimento nacional de baixa integrada de empresas junto aos órgãos de registro e legalização.

O programa Bem Mais Simples, lançado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos, está com medidas para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas. O prazo para fechamento passa, a partir desta quinta, a ser feito em apenas um dia. Antes, o encerramento de um negócio demorava em média 102,5 dias. Já a abertura, a partir de 5 de junho deste ano, será feita em até 5 dias. “Nós somos mais que complicados, isso acaba beirando o ridículo”, afirmou o ministro.

O pacote apresentado por Afif também formalizou que o governo irá diminuir o número de documentos exigidos para o cadastro de pessoas físicas por declarações. Segundo ele, isso será um “resgate na fé da palavra do cidadão”.

O ministro afirmou que o foco do programa é “eliminar o desnecessário” para fazer “uma lipoaspiração dos excessos” da burocracia.

Afif cobrou liderança política da presidente Dilma Rousseff, que esteve ao lado dele na cerimônia de lançamento do programa, para avançar na desburocratização.

Ao lado também do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Afif ressaltou que a queda na arrecadação do governo central pelo quarto mês seguido ocorre em função de dificuldades das grandes empresas e não das micro e pequenas.

Após cerimônia de Lançamento do Programa Bem Mais Simples Brasil e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas – Brasília/DF, a presidenta da República Dilma Rousseff, destacou:

“Eu acredito que esse programa é um dos mais importantes do governo. Ele começa nesse dia de hoje transformando a abertura e o fechamento de empresas num compromisso do governo, no qual nós queremos que isso ocorra da forma mais rápida e ágil possível. Hoje nós resolvemos a questão, uma questão que é importante que era a questão do fechamento das empresas. Dizia-se que era difícil abrir uma empresa no Brasil e impossível fechar. Com isso hoje nós rompemos com essa que era uma realidade no Brasil.

O benefício é para todos os brasileiros, você pode querer ter seu próprio negócio, saber que você vai fechá-lo e vai abri-lo quando for do seu interesse. Fechar uma empresa é importante porque elimina todas aquelas condições que impedem que ele, por um motivo qualquer, posteriormente reabra uma empresa e faça outra empresa. Cria só obstáculos para pessoa, para o empresário e para o indivíduo. Ao mesmo tempo, nós nos comprometemos até junho, de reduzir o prazo de cinco dias a abertura de empresas. É bom lembrar que todos os órgãos internacionais, OCDE, o próprio Fundo Monetário, quando você mede a capacidade e a relação positiva que um país tem com a atividade econômica, um dos elementos fundamentais é o tempo para abrir uma empresa. Então, em junho nós estaremos fazendo isso em média em cinco dias. O fechamento hoje vai se dar a partir de agora na hora; se fecha a empresa e em alguns casos, se tiver algum outro tipo de problema, ele vai ser chamado, mas isso não é para todos.

Nós estamos num processo no qual nós temos medidas que tem um sentido de construção de uma nova capacidade de empreender no Brasil, é isso que nós queremos. Hoje o que está no nosso, vamos dizer assim, no nosso mapa com essa medida é construir um Brasil no qual a atividade de criar uma empresa seja algo que se facilite. E a relação com o cidadão e o empresário. Qual é a relação com o cidadão e o empresário? Hoje – e isso interessa a todos nós, a cada um de nós e a todos que estão nos ouvindo e vendo – hoje o cidadão é visto como sendo várias pessoas, ele presta contas em cada um dos órgãos do governo, cada um dos órgãos do governo. Então ele não é visto como uma pessoa só, ele é visto como várias pessoas. Nós queremos a relação um por um. O cidadão vai dar uma informação e é responsabilidade do governo receber. É esse o objetivo. Eu não tô dizendo que nós vamos fazer isso hoje, estou dizendo que esse é o nosso objetivo. Começamos hoje com essa questão de fechar as empresas na hora. A segunda coisa é considerar que o cidadão, em princípio, o nosso cidadão é trabalhador, persistente, honesto e não desiste, e, portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com o cidadão, disse a presidenta Dilma Rousseff.