Na mira do ministro estão títulos de renda fixa, ações e fundos; assunto foi discutido em reunião em São Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu o pontapé inicial nas discussões sobre a revisão da tributação de diversas aplicações negociadas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, ações e fundos de investimento. O governo quer “harmonizar” a tributação para evitar que distorções na cobrança dos impostos estimulem a arbitragem regulatória.

A arbitragem ocorre quando o investidor faz uma operação de compra e venda de ativos de mercados distintos para obter ganhos com a diferença de tributação. Os movimentos muitas vezes acarretam problemas, retirando a atratividade de um determinado segmento do mercado, como os provocados pelas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e de Crédito Agrícola (LCA) – dois papéis com isenção de Imposto de Renda (IR).
Em reunião reservada com os dirigentes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros de Capitais (Anbima), o ministro ouviu o diagnóstico dos problemas provocados pelas distorções do atual modelo de tributação para o desenvolvimento do mercado de capitais no País.
No encontro, que ocorreu há dez dias em São Paulo – e ficou fora da agenda oficial do ministro – foi acertado que a Anbima vai contratar uma consultoria para detalhar uma proposta a ser entregue ao Ministério da Fazenda. A reunião ocorreu antes de uma apresentação mais geral do ministro para os filiados da entidade, na qual ele falou sobre as medidas econômicas de ajuste fiscal.
O ministro levou para o encontro especialistas da Receita em tributação e de outras áreas do Ministério da Fazenda envolvidos com o mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central também vão participar das discussões sobre a malha tributária dos produtos financeiros.
Levy quer que a discussão seja feita em parceria com o mercado, segundo apurou o Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado. O tema é delicado devido à complexidade da tributação. Não se espera um resultado rápido, segundo fontes. Mas o ministro tem essa agenda como prioridade para destravar o crédito privado no Brasil.
Na sua posse, em janeiro, Levy reservou uma parte do discurso para falar dessa agenda e da sua importância para a expansão do mercado de capitais e do financiamento competitivo do mercado para os projetos de infraestrutura.
Depois de resolvido os problemas econômicos mais imediatos, como a aprovação pelo Congresso das medidas de ajuste fiscal e o corte do Orçamento deste ano, o ministro vai concentrar os esforços na agenda de estímulo ao financiamento privado. Até lá, ele espera ter em mãos um diagnóstico aprofundado do quadro brasileiro.
LCI e LCA. As distorções ganharam destaque desde 2014 com a briga em torno das LCI e LCA. Por terem isenção de IR e menor risco de calote e de taxa de juros, a corrida dos investidores para esses dois papéis tem tirado atratividade de outros ativos e provocado distorções no mercado de crédito e na competitividade entre os bancos.
O governo recuou da proposta de acabar com o fim da isenção da LCI e LCA, como já sinalizou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Mas o governo vai adotar mecanismos de ajustes com regras mais rígidas de direcionamento para garantir que o dinheiro captado por esses papéis seja totalmente direcionado para projetos de agropecuária e o crédito imobiliário.

Fonte: O ESTADO DE S.PAULO